A Câmara de Paredes anunciou que aprovou, por unanimidade, isenções a vários níveis enquanto medidas de apoio nesta fase de pandemia.
Desde logo, medidas de isenção da taxa de publicidade e das taxas de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2021, para novos pedidos, não havendo dispensa de licenciamento, informa nota de imprensa. “Estas medidas aplicam-se para as empresas que encerraram ou suspenderam a sua actividade ou que viram reduzida a sua actividade (lay-off) no contexto da pandemia da Covid-19”, refere a mesma fonte.
Será feita “a devolução do valor pago a título de taxa de publicidade e das taxas de ocupação de domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis, de 1 de julho até 31 de Dezembro de 2021, de processos já licenciados, mediante o respectivo pedido”, acrescenta a autarquia.
Foi ainda deliberada a isenção da taxa de ocupação de lugar na Feira de Paredes, referente ao terceiro trimestre de 2021, correspondente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2021.
