A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira começou morna mas acabou com “carnaval” e “palhaçada”, termos usados pelo PS para definir a atitude do PSD no debate das grandes opções do plano e orçamento para 2018 e da estrutura do mapa de pessoal.
O documento foi aprovado pelos eleitos do PS e pelos presidentes de junta, contando ainda com oito abstenções na bancada do PSD. Recorde-se que em reunião de executivo o voto do PSD foi contra.
Proposta de criação de um fundo de investimento imobiliário com fundos públicos e em parceria com os privados é “uma PFR Invest camuflada”
A discussão dos documentos previsionais começou com Miguel Pereira, do PSD, a deixar uma chamada de atenção sobre a regeneração urbana prevista para as cidades de Freamunde e Paços de Ferreira. O social-democrata lembrou que no último mandato houve “insucesso na execução de obras”. “Na Rua D. José Lencastre o prazo era de três meses mas prolongou-se para lá do Natal e prejudicou os comerciantes. Depois foi aberta à pressa”, criticou.
Por isso, o eleito do PSD pediu cautela na intervenção prevista para a Rua Dr. Leão de Meireles, que atravessa a cidade. “Se o processo seguir os mesmos trâmites teremos a cidade parada e o caos”, avisou.
De seguida, Luís Miguel Martins lamentou a chegada tardia da documentação à bancada do PSD. “Não foi possível dedicar-nos a ela como merece para uma intervenção construtiva”, sustentou. O social-democrata questionou o porquê de haver “14 ou 16 rubricas que têm um euro, dois euros, cinco euros, 10 euros, o que me parece manifestamente pouco” e ainda o porquê de 37 novos funcionários que constam do mapa de pessoal. “Eu deduzo que serão eventualmente trabalhadores precários que irão ficar com vínculo, ou não, ao município. Gostaria de ter certeza para tirar conclusões”, disse.
Do lado socialista, Hugo Lopes felicitou o executivo por utilizar o projecto educativo municipal como documento orientador da estratégia municipal para a Educação e realçou a aposta na academia de ensino profissional e no aumento das transferências fixas para as juntas de freguesia.
Mas o eleito do PS debruçou-se, sobretudo, sobre as propostas apresentadas pelos vereadores da oposição com vista a serem incluídas no orçamento. “É um documento sem linha programática e que mais parece uma moção de uma assembleia ao executivo e já vi moções melhores”, afirmou, dizendo que há uma certa confusão no papel dos eleitos, sobretudo no vereador Joaquim Pinto.
“O documento da oposição mostra uma clara impreparação. Mais de 60% das propostas já estão a ser aplicadas, algumas com valores de investimento superior ao proposto; algumas das medidas não são do âmbito da actividade do município e outras são intervenções do passado do PSD que não resultaram, como a Bienal do Design”, referiu. Criticou ainda a proposta de criação de um fundo de investimento imobiliário com fundos públicos e em parceria com os privados que considerou “uma PFR Invest camuflada”.
“Eu percebo que haja dois PSD, o que está na câmara e o que está na assembleia”
“Devíamos orgulhar-nos porque vai haver uma efectiva regeneração urbana depois de uma PFR 3G que foi só anúncios. Um falhanço, com 10 milhões perdidos pelo concelho que não conseguiu executar os fundos comunitários”, respondeu Humberto Brito a Miguel Pereira.
O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira falou depois numa falta de comunicação interna do PSD. “Eu percebo que haja dois PSD, o que está na câmara e o que está na assembleia. É que os senhores vereadores do PSD já têm informação sobre o orçamento há semanas”, frisou. Relativamente às rubricas com valores baixos, o autarca esclareceu que trata-se de abertura de rubricas. “Já é deputado há vários anos. Não me venham com estas perguntas, fica-vos mal”, argumentou.
Sobre os alegados 37 novos funcionários, Humberto Brito mostrou-se surpreso. “Eu tenho 37 avençados? Eu vou à procura deles. Eu só conheço um. Mais 47 pessoas na Gespaços? Não consigo compreender os vossos números. Isso é tão anti-verdade”, alegou o edil.
“Acho que toda a gente que está aqui presente ouviu falar sobre a regularização dos precários na comunicação social, ou não? Temos nesta câmara mais de 200 pessoas que passaram pelas escolas e vários serviços e, nos últimos quatro ou cinco anos, reformaram-se na câmara 66 pessoas. Além disso, temos 10% do activo de permanente baixa médica”, explicou o presidente da Câmara.
Por isso, os funcionários que reúnem os critérios legais vão candidatar-se a integrar os quadros, referiu. “Nós temos uma opção, defendemos serviços públicos municipais, vocês defendem a privatização. Vocês querem que entregue isto aos empreiteiros e eu quero fazer obras com funcionários da câmara. Queremos que Paços de Ferreira seja um exemplo nos serviços públicos municipais e, para isso, é preciso pessoas”, adiantou o autarca.
“Eu sei que o senhor preferia que não estivéssemos cá e ter um regime assim como aquele ali para os lados da Coreia do Norte, mas a democracia é isto, é este debate de ideias”
Mas o debate não ficou por aí. Seguiram-se mais intervenções de resposta política com Luís Miguel Martins a criticar Humberto Brito por insistir na ideia das “duas caras” do PSD.
“Lembro-me que, em 2009, havia um cartaz vosso que dizia que 150 mil euros foram gastos em estudos e projectos. Disse nesta assembleia ‘comigo nunca’, mas se virmos as contas do orçamento tem lá 115 mil euros para estudos, pareceres e projectos de consultadoria. Afinal quem é que tem duas caras, o PSD ou o PS?”, criticou. “Em relação às rubricas abertas, dou os parabéns ao vereador Joaquim Sousa. Estive a ver as actas e num dos orçamentos o senhor enquanto deputado disse ‘rubricas abertas por um euro? Para que é? É para andarem a fazer malabarismos’. Duas caras tem o PS, uma na oposição e outra no executivo”, acrescentou com ironia.
“Eu sei que o senhor preferia que não estivéssemos cá e ter um regime assim como aquele ali para os lados da Coreia do Norte, mas a democracia é isto, é este debate de ideias”, adicionou Luís Miguel Martins. Gerou-se então confusão na sala. “O senhor insulta-me e vem falar de democracia. Chamou-me de ditador”, atirou Humberto Brito. “Está sempre a desvalorizar o PSD e a meter-se na vida interna do PSD, preocupe-se com a do PS. Você já foi militante do PSD mas já não é, ou está com saudades?”, questionou o social-democrata.
O presidente da câmara lembrou então os eleitos do PSD que 25% do orçamento são dívida do anterior executivo que tem que estar retratada nas diferentes rubricas. “Quando falarem de números estudem-nos. Se não sabem perguntem. Preparem-se! Vieram votar documentos e dizem que não os leram. Está tudo dito”, sustentou.
O debate do orçamento terminou com um ponto de ordem de Miguel Costa. “Estamos a debater um orçamento e afinal de contas estamos a falar de tudo menos disso. Pensei que o PSD viesse cá falar da regeneração urbana, pensei que nos iam das os parabéns por pormos a ETAR de Arreigada como uma das grandes opções do plano, por finalizarmos as obras na EB2,3 de Freamunde, que iam dizer parabéns pela maior execução orçamental da história deste município, que iam falar das dívidas pagas à Ambisousa e à Suma. Estamos a debater um orçamento. Contribuam positivamente. Digam se concordam ou não com estas obras, proponham outras, mas vamos discutir o que realmente interessa”, argumentou o eleito do PS. “Só ouço nessa bancada falar de duas caras, mas o Carnaval já passou”, disse.
A votação confirmou a aprovação do documento, pelo PS e pelos presidentes de junta. Oito elementos da bancada do PSD abstiveram-se.
“O que temos desde o início desta assembleia é uma autêntica palhaçada”
Só no final, na declaração de voto, o PSD justificou a sua posição. Segundo o partido, estes documentos previsionais “evidenciam opções e comportamentos políticos com os quais está manifestamente contra, o que motivou o voto contra do PSD na câmara”
As grandes opções do plano “não apresentam indicações sobre o futuro do concelho em áreas que consideram fulcrais para a qualidade de vida da população, não sendo mais que um conjunto de medidas avulsas, sem coordenação e assentes numa governação municipal de populismo e em medidas de curto prazo que, mais tarde ou mais cedo, terão que ser compensadas com medidas estruturais”, defendeu o PSD.
O partido lembrou ainda que nenhuma das medidas que os vereadores da oposição apresentaram foi integrada no orçamento. Falando do projecto educativo municipal, da regeneração urbana e do ambiente, os eleitos do PSD salientaram que estão de acordo com algumas opções políticas mas divergem noutras. Na declaração de voto, defenderam uma aposta clara na atracção de investimento com uma alternativa ao trabalho da PFR Invest; a aposta na promoção do mobiliário e da Capital do Móvel como marca; mais apoio e valorização ao associativismo; ter as Juntas de Freguesia como parceiras; o início da revisão do PDM; uma política integrada de combate à pobreza e exclusão social; e deixaram ainda críticas ao aumento do IMI.
Depois de Luís Miguel Martins ler a declaração de voto dois elementos do PS pediram a palavra, mas o presidente da Assembleia Municipal não o permitiu. Ainda assim, acabaram por fazê-lo no ponto seguinte.
“O que temos desde o início desta assembleia é uma autêntica palhaçada. Esta declaração de voto foi uma autêntica palhaçada. Durante o tempo de discussão não disseram nada e depois foram fazer o dia de Carnaval”, reprovou Miguel Costa.
“Houve aqui um debate com poucas ideias e a seguir uma declaração de voto com as ideias que não foram apresentadas a debate. Isto é surreal. Isto foi um momento Monty Piton, é assustador. Temos que levar as coisas com mais seriedade”, acrescentou Hugo Lopes.
“Uma declaração de voto diz respeito a quem a faz. Comparar o nosso trabalho a um Carnaval ou a um circo é mau gosto. Usar termos como Carnaval e palhaçada é chegar ao fundo”, concluiu Luís Miguel Martins.
