Para fazer face ao “agravamento generalizado do custo de vida” das famílias, o PSD de Paços de Ferreira apresentou ao presidente da Câmara um conjunto de propostas para o orçamento do próximo ano, no exercício do direito de oposição.
“Para o PSD, este orçamento deve ter como prioridade o apoio social às famílias, às IPSS e ao tecido associativo desportivo, cultural e recreativo”, destaca o partido. “Este é o momento para implementação de medidas extraordinárias ao nível social que venham mitigar as dificuldades que as famílias já enfrentam e que infelizmente tendem a aumentar”, defendem ainda os social-democratas.
Entre as medidas “extraordinárias” propostas estão a criação de um Fundo de Emergência Social, sendo que deve ser consignado 25% do valor recebido pelo município no âmbito da retenção de taxa de IRS dos contribuintes de Paços de Ferreira para apoio às IPSS; e um apoio extraordinário de 500 euros por estudante/ano, para ajudar à frequência de estudos no 1º ciclo do Ensino Superior, destinando-se este apoio a agregados com rendimento colectável inferior a quarenta mil euros.
Segundo a comissão política do PSD Paços de Ferreira, liderada por Alexandre Costa, também vereador, foi ainda pedida a criação de um programa eficiência energética para equipar as casas das famílias. Este programa passaria pela “atribuição de apoio para a aquisição de painéis fotovoltaicos e bombas de calor (aquecimento de águas quentes sanitárias e produção de electricidade) com o objectivo de melhorar a eficiência energética, num financiamento aos munícipes até 70% do valor total investido, não superior a 1500 euros”. O montante global deste projecto seria de 750 mil euros a três anos, diz o partido em nota de imprensa.
Os social-democratas mostram-se ainda preocupados com as necessidades financeiras das freguesias. Apelam, por isso, a um reforço das verbas atribuídas, “ao nível das delegações de competências em vigor” e também a “implementação do programa ‘Junta Valoriza-te’ para investimentos e requalificação dos espaços/edifícios públicos”.
Esperando “o melhor acolhimento por parte do executivo”, o PSD deixou ainda outras propostas, num documento extenso que cobre várias áreas da governação. Entre elas estão, por exemplo, a criação de um programa de resposta aos sem abrigo do concelho e a criação de um cartão com descontos para famílias numerosas, assim como reforço das verbas atribuídas para as medidas de emergência social; ou o início da construção do Centro de Noite com vista ao acolhimento de idosos que se encontrem em situação de isolamento durante a noite.
Para os jovens, o partido pede a criação de programas de ocupação dos tempos de férias escolares no período do Natal e da Páscoa e de um programa de inclusão social, educativa e desportiva para crianças com necessidades especiais, além da realização do Festival Anual da Juventude, entre outros. Os social-democratas sugerem a implementação de programas para promover a formação profissional e dar respostas às necessidades de mão-de-obra e também para o desenvolvimento de cultura de inovação e empreendedorismo tecnológico. Defendem, mais uma vez, a necessidade de alterar o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo, com uma majoração de meios financeiros e técnicos em função da implementação de políticas associativas e de construir um pavilhão na zona Norte do concelho. Entre as medidas indicadas pelo PSD estão a criação de percursos pedestres e a requalificação das zonas ribeirinhas ou a criação de um contrato programa para projectos no âmbito da cultura.
O partido da oposição estabelece como prioritária a revisão do Plano Director Municipal e a implementação de um sistema público de bicicletas eléctricas.Também quer uma aposta na reflorestação e a criação de brigadas ambientais, a instalação de painéis fotovoltaicos nos edifícios municipais, a instalação de um sistema de videovigilância para a prevenção de incêndios rurais e florestais no território concelhio e programas de adopção responsável de animais, assim como a implementação de sistema de recolha selectiva resíduos sólidos urbanos porta-a-porta.
Para conhecer a realidade do concelho, o PSD defende a realização de Censos Empresariais e que deve ser realizado “um grande Certame Anual Capital do Móvel” para reforço da marca, entre outras medidas.
Um concelho “adiado” e “sem estratégia de desenvolvimento integrado”
Os social-democratas terminam o documento com críticas. “Com apenas mais dois orçamentos até ao final deste mandato, esperava-se que este fosse um orçamento e plano de concretização, mas infelizmente o que vemos reflectido nos documentos é a repetição de promessas antigas. Depois de mais de 250 milhões gastos nos últimos nove anos continuamos com um concelho adiado”, afirmam.
“A governação socialista não tem estratégia de desenvolvimento integrado do território, como, se verifica, através da concentração do investimento nos centros urbanos. O esquecimento das freguesias é hoje uma realidade e coloca em causa a coesão social e territorial”, sendo ainda os orçamentos das freguesias “sacrificados” pela falta do reforço das verbas. Há ainda uma “incapacidade permanente em resolver os problemas estruturantes” do concelho, casos da concessão de água e saneamento, “em que a irresponsabilidade desta maioria socialista levou a que o concelho fosse condenado em largos milhões de euros” ou da ETAR de Arreigada em que “a governação socialista desperdiçou cinco milhões de euros e a capacidade de tratamento hoje é inferior a que existia no passado”, entre outros.
Para o PSD, esta governação “olha permanentemente para as eleições” ao invés de projectar melhores condições de vida para as próximas gerações.
