Os Estados Unidos da América

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Chegam notícias dos Estados Unidos da América, um país extraordinário. Sob muitos aspectos é a pátria da liberdade, da transparência, o motor tecnológico do mundo inteiro, o país das oportunidades.

Para termos acesso à informação científica, recorremos aos grandes manuais publicados nos EUA e às bases de dados desse país. Para investigar alguns temas da história de Portugal, viaja-se às bibliotecas dos EUA, onde se encontram as referências fundamentais. Quem precisa de mapas actualizados de Portugal, consulta os que são produzidos nos EUA, muitas vezes disponibilizados de forma gratuita. O mesmo acontece no domínio da informação meteorológica. Vêm principalmente dos EUA as notícias de todo o mundo, os grandes filmes. Este continente maravilhoso é um convite a trabalhar melhor, a vencer as limitações, a ir mais além.

Claro que, como todos os países, os EUA também têm problemas.

O negócio do aborto e da pornografia são uma fonte de corrupção que espalha injustiça pelo mundo. Há dias, vieram a público os salários astronómicos dos dirigentes da «Planned Parenthood», uma das maiores empresas de aborto: mais de 50 mil euros por mês! Os lucros anuais desta empresa cifram-se em cerca de 2 mil de milhões de euros, em parte resultantes de subvenções do Governo. O dinheiro que corre entre as organizações abortistas e o mundo da política é um escândalo. Mas o negócio é tão rentável que é difícil dominá-lo.

Há um ano, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu acabar com o seu papel criativo, apreciando as leis de acordo com as opiniões pessoais dos juízes, e passou a cingir-se ao texto da Constituição. A primeira consequência foi a sentença Dobbs vs Jackson que reconheceu que o aborto não está previsto na Constituição. Até agora, embora a Constituição norte-americana não defenda o aborto, o Supremo Tribunal declarava-o como um direito constitucional, aproveitando o facto de que nenhum órgão pode impugnar as decisões do Supremo.

Este progresso notável —de reconhecer que o Supremo Tribunal deve verificar honradamente a constitucionalidade das leis, sem abusar da sua posição para impor certos pontos de vista— é o fruto de uma ampla mobilização da sociedade norte-americana, desejosa de maior honestidade e transparência.

Ao completar-se um ano desta decisão do Supremo Tribunal, de se cingir a interpretar a Constituição, 31 congressistas pró-abortistas publicaram uma declaração a justificar o aborto «com base nas suas convicções católicas». É óbvio que, tal como queriam continuar a invocar a Constituição inventando-a sem escrúpulos, interpretam a doutrina católica inventando-a à sua maneira.

A Conferência Episcopal Norte-americana teve de se pronunciar claramente:

— «Os membros do Congresso que recentemente invocaram a sua fé católica para justificar o aborto ou apoiar um suposto direito ao aborto distorcem grosseiramente a fé. É errado e

incoerente pretender que pôr termo a uma vida humana inocente na sua fase mais vulnerável seja coerente com os valores que apoiam a dignidade e o bem-estar dos necessitados. A vida humana deve ser respeitada e protegida absolutamente desde o momento da concepção, mesmo no direito civil [“Catecismo da Igreja Católica”, 2270, 2273]. O aborto viola este direito das crianças por nascer e causa um sofrimento indescritível a inúmeras mulheres».

«(… ) A consciência [individual] não é uma licença para cometer o mal e acabar com vidas inocentes. A consciência não pode e não justifica o acto ou o apoio ao aborto. (…). Além disso, o facto de que os ainda não nascidos são nossos irmãos e irmãs vivos não é apenas uma questão de fé, mas é atestado pela ciência e pela razão sã».

Outra notícia que chega dos EUA refere-se ao respeito pelas convicções religiosas. O Supremo Tribunal acaba de publicar um acórdão unânime (Groff vs DeJoy) a favor de um trabalhador dos Correios e, segundo o direito norte-americano, a decisão aplica-se directamente a todas as empresas que discriminam os trabalhadores por motivos religiosos.

O trabalhador em causa não é católico, mas a Conferência Episcopal dos EUA apoiou-o no processo legal, para defender a liberdade religiosa. Em face da sentença, o Cardeal Dolan declarou que «no local de trabalho encontramos e colaboramos com pessoas com outras perspectivas de vida. Trabalhar juntos implica lidar com as diferenças pessoais com compaixão e respeito, a começar pelas diferenças religiosas».

Os EUA são um país magnífico, palco destacado da luta pelos direitos humanos.

Congresso dos EUA.