Os documentos previsionais da Câmara de Paços de Ferreira para 2023 foram aprovados, em Assembleia Municipal, pela maioria socialista e com os votos contra da bancada do PSD.
“Face ao pacote milionário do Plano de Recuperação e Resiliência aguardava-se com expectativa a visão e estratégia deste executivo para o futuro”, comentou Rui Chamusca no início da intervenção. O eleito do PSD disse que o partido verifica, com agrado, a existência de medidas de apoio social, mas não deixou de criticar “a falta de estratégia de desenvolvimento do concelho, que há muito está estagnado, a médio e longo prazo”.
Rui Chamusca elencou um conjunto de investimentos presentes no orçamento para o próximo ano com os quais estão de acordo, exemplo dos lares e creches a criar, da habitação social, quartéis da GNR e novos centros de saúde, ou a conclusão da ETAR de Arreigada com mais 15 milhões de euros, entre outros.
Mas faltam medidas estratégicas, voltadas para as empresas e para atracção de empresas inovadoras e tecnológicas, a criação de empregos para mão-de-obra qualificada, ou para o desenvolvimento das marcas Capital do Móvel e Capão de Freamunde, elencou.
Pedro Costa, também da bancada social-democrata, salientou que “investir na juventude é investir no futuro do concelho” e criticou que a proposta de orçamento tenha “um valor percentual dedicado à juventude de zero”. São “94.100 euros, 0,2%”, concretizou. Também não está contemplada a realização do Festival da Juventude proposto pelo PSD e o orçamento participativo jovem tem uma dotação de 20 mil euros, que é insuficiente. “Que tipo de medidas estruturantes quer que os jovens do concelho proponham com este valor?”, questionou. O executivo deveria ter ido mais além nas bolsas de estudo, ouvindo o PSD, e Pedro Costa perguntou ainda pela Casa da Juventude.
Ainda pelo PSD, Joana Torres de Araújo deixou perguntas sobre “assuntos importantes que podem ter consequências para o concelho”, caso da anunciada “rescisão do contrato das águas”, quando não está prevista nenhuma indemnização no orçamento. “Não fazemos já uma previsão das possíveis consequências financeiras? Não deviam estar aqui vertidas?”, questionou. Já sobre o novo investimento previsto para a ETAR de Arreigada, de 15 milhões de euros, a eleita sustentou que o PSD não está contra, já que se o problema existe “tem de ser resolvido”. “Mas já foram gastos cinco milhões e foi-nos garantido que ficaria resolvido. Como podemos de forma consciente votar sem saber o que aconteceu, onde está o resultado da auditoria para apurar responsabilidades. Esta questão tem de ser explicada à população”, apelou.
“O PSD não é alternativa à governação”
Os eleitos pelo PS defenderam os documentos apresentados. Sílvia Azevedo apontou que neste momento, de “instabilidade e insegurança”, marcado pela guerra na Europa e pela escalada de preços, o actual executivo “continua a nortear a sua intervenção pelo apoio às famílias mais carenciadas”. “Teremos famílias mais empobrecidas e com menos rendimentos. Este executivo elaborou este orçamento com medidas de protecção das famílias, empresas e trabalhadores” frisou, mantendo a receita de impostos no mínimo e abdicando de receita, com o Imposto Municipal sobre Imóveis no mínimo e benefícios para as famílias numerosas, isenção para as empresas com um volume de facturação até 150 mil euros do pagamento da derrama.
Destacou ainda a determinação em manter o “equilíbrio orçamental”, a “sustentabilidade das políticas públicas”, assim como o pagamento a fornecedores, as transferências para as juntas, reduzindo a divido de médio e longo prazo, ao mesmo tempo que continua a investir, aproveitando os fundos comunitários.
Hugo Martins agradeceu os elogios tecidos pelo PSD que parecia que ia votar a favor do orçamento e realçou as políticas de proximidade à população, em áreas como a acção social, saúde e habitação. “As pessoas vivem melhor que em 2013 graças às medidas deste executivo PS”, garantiu.
Já Hugo Lopes caracterizou as propostas apresentadas pelos vereadores do PSD em reunião de executivo como “desgarradas, sem fio condutor e programático, sem enquadramento e fundamento político”. “O PSD não é alternativa à governação”, sublinhou o eleito do PS, sobretudo quando dizem que estão de acordo com as medidas e depois votam contra. “Dão uma no cravo e outra na ferradura”, sentenciou.
O membro da Assembleia Municipal destacou ainda que das medidas apresentadas pelo PSD, apenas duas tinham alguma orçamentação, sendo que só essas correspondiam a um terço do desconto de IMI que o município dá, sendo que o partido da oposição não diz que outros projectos deixaria de executar para introduzir estas propostas no orçamento.
“O PSD está contra este orçamento. Está contra a taxa de IMI, contra o pagamento aos fornecedores do município, contra o aumento das transferências para as juntas, contra a requalificação de escolas, as refeições e transporte gratuito, as creches e berçários, lares de idosos, um novo centro de saúde…”, etc, elencou. “Ao votarem contra o orçamento votaram contra isto”, avisou Hugo Lopes.
Em resposta às questões colocadas, o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira explicou que ainda não avançaram com a rescisão do contrato de concessão de água e saneamento, tendo interpelado a empresa sobre isso. “A própria concessionária está a apresentar soluções para resolver o problema, valeu a pena”, referiu Humberto Brito.
Voltou a assumir que os cinco milhões de euros que permitiram reformular a ETAR de Arreigada foram “insuficientes”. “Os senhores votaram favoravelmente, este processo foi ao Tribunal de Contas. Não há cá onde está o dinheiro, o dinheiro foi gasto naquela ETAR e é preciso mais investimento, não há nenhum problema nisto. Pior seria não ter feito nada”, alegou, lembrando que já foi pedido novo financiamento através da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, os já mencionados 15 milhões de euros, para ampliar novamente o equipamento.
Ainda antes de falar do orçamento, o autarca do PS relembrou que o PSD deixou a Câmara endividada em 2013, o que obrigou a uma adesão ao Fundo de Apoio Municipal, além de uma empresa municipal “falida” e um pedido de reequilíbrio financeiro de 100 milhões de euros, da concessionária de água e saneamento.
Respondeu depois à ideia levantada pela oposição de que há uma “estratégia de municipalização” do concelho. “O PSD fez uma declaração de guerra aos funcionários municipais. Os senhores querem despedir os funcionários. Eu tenho muito orgulho desta equipa que nos ajudou a reduzir a divida em mais de 40 milhões, os quase 700 funcionários, estou aqui para defendê-los”, sustentou Humberto Brito.
“Nós fazemos obra, pagamos as obras que vocês ficaram a dever, aumentamos apoios sociais, reduzimos impostos e acham que não fizemos nada. Depois de despejarem milhões no território tinham 6000 desempregados”, recordou, salientando que este executivo tem apoiado as empresas e o emprego.
O presidente da Câmara também frisou que ao votar contra o orçamento o PSD se está a manifestar contra um vasto conjunto de temas. “O PSD é contra tudo o que fazemos no concelho”, sentenciou.
Referiu ainda que as políticas de juventude estão patentes noutras vertentes, já que os jovens também são beneficiados pelos campos sintéticos, cheques-bebé, refeições escolares, emprego, habitação a custos controlados. “A juventude para si é o festival da juventude?”, ironizou.
