O Ministério Público (MP) acusou 12 arguidos, um deles GNR, de estarem envolvidos num esquema de apostas na zona Norte, nomeadamente em cafés de Lousada, Santo Tirso, da Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Braga, Guimarães, Famalicão, Esposende, Amarante de Maia, refere numa nota a Procuradoria-Geral da República.
Segundo a acusação, as 12 pessoas pertencerem a uma “rede criminosa que se dedicava à exploração ilícita de apostas desportivas em diversos cafés da zona norte do país”, sendo que entre 2016 e 2019, a data da detenção, “o principal arguido, detentor de duas sociedades dedicadas à compra e venda de veículos automóveis, em Vila do Conde, concebeu e executou um plano para a exploração lucrativa de jogos de apostas desportivas à cota de base territorial, de jogos do tipo ‘slot machine’ e jogos de roleta eletrónica, que adquiria na Alemanha”.
Esta exploração terá ocorrido em, pelo menos, “22 estabelecimentos comerciais”, como sejam cafés e espaços de restauração.
Segundo o MP, os arguidos conseguiram lucros de “quase 3,8 milhões de euros, acrescentando que, através das sociedades que geria, “o principal arguido organizou e liderou uma estrutura humana e logística”.
E foi neste contexto que contou com “a colaboração do militar da GNR que, a troco de recompensas patrimoniais, fornecia informação sobre operações policiais de fiscalização a locais onde era desenvolvida a actividade criminosa, para que os exploradores dos vários estabelecimentos de café/restauração, onde se encontravam os dispositivos eletrónicos destinados às apostas desportivas da organização, escondessem aqueles dispositivos”, refere a PGRP.
O GNR está acusado de corrupção passiva e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.
Quanto ao esquema criminoso, a Procuradoria explica que o líder desta organização teve a colaboração dos restantes arguidos que, a troco de dinheiro ou de comissões sobre os proveitos, assumiram diferentes funções, como sejam de “angariação de clientes para colocação dos equipamentos de apostas desportivas à cota de base territorial e de apostas em jogos de casino, em estabelecimentos de café/restauração, a instalação dos equipamentos, o auxílio na exploração ou a prospeção de programadores e fornecedores de conteúdos de jogos de apostas desportivas e de jogos de casino”, diz a PGRP, citando a acusação do MP.
Os arguidos tinham também a responsabilidade da “manutenção e controlo dos sites e a gestão de contas de apostas, a programação do software dos equipamentos eletrónicos, a reparação e assistência técnica remota, a gestão, supervisão e controlo das contas dos clientes nos ‘sites’ de apostas desportivas e o controlo dos jogos ‘slot machine’, a recolha do dinheiro das apostas e, ainda, cada um por sua conta, angariar outros colaboradores para a organização que ficariam” a seu cargo.
Paralelamente “a esta atividade criminosa”, o principal arguido, através das sociedades comerciais que geria, “dedicou-se fraudulentamente à revenda de veículos automóveis importados, através de um esquema de sonegação ao Estado do IVA, o Imposto sobre Valor Acrescentado”.
A investigação diz que o arguido conseguiu, entre 2017 e 2019, “subtrair quase 886 mil euros aos cofres do Estado em sede de IVA”.
Na acusação, o MP requereu a perda a favor do Estado “dos proveitos do crime”, que ascendem a “4,63 milhões de euros”.
Em causa estão vários crimes praticados pelos 12 arguidos, 10 pessoas singulares e duas sociedades: associação criminosa, exploração ilícita de apostas desportivas à cota de base territorial, exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, fraude fiscal qualificada, branqueamento, corrupção activa e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
