Preocupado com o acesso dos jovens à habitação própria, o grupo municipal da Coligação Acreditar Lousada (PSD/CDS) apresentou, ontem, em Assembleia Municipal, uma moção que propõe medidas “de modo a minimizar os custos inerentes à construção, reconstrução ou aquisição de habitação própria permanente por jovens munícipes, dos 18 aos 35 anos”.
O documento foi aprovado, com a abstenção da bancada socialista, que considerou a moção “pertinente”, mas também pouco “amadurecida”, sendo que algumas medidas já estão em curso e outras precisam de ser “aprofundadas”.
O PSD/CDS propõe aplicar a isenção da taxa de licenciamento para jovens munícipes que pretendam construir, reconstruir ou adquirir imóveis no concelho; aplicar a isenção do IMT a jovens munícipes que adquiram a primeira habitação permanente no concelho; criar um Programa Arrendamento Jovem, a custos acessíveis, reabilitando os edifícios devolutos do concelho, aproveitando, assim, os recursos ao dispor; proceder à aquisição de terrenos e ao loteamento de zonas habitacionais nas freguesias, estabelecendo regras para a aquisição, transmissão e utilização dos lotes de terrenos, destinados à construção de habitação jovem permanente a preços acessíveis, promovendo, desse modo, a fixação da população jovem e a coesão social no território; criar um incentivo fiscal e financeiro para a construção ou reabilitação sustentável de imóveis no concelho; estudar a constituição de uma Cooperativa de Habitação Jovem, através de uma parceria público-cooperativa, de modo a fomentar alternativas dignas de habitação a custos acessíveis.
Inquérito da JSD mostra que “86% [dos jovens de Lousada] não tem habitação própria, vivem com os pais ou outros familiares”
Ana Cristina Moreira, da bancada da Acreditar Lousada e presidente da JSD, defendeu a moção, lembrando que “o problema não é de agora” e que “cada vez mais jovens lousadenses sentem dificuldade em adquirir ou construir a sua própria casa”. Citando dados de um inquérito realizado pela JSD, baseado em 324 respostas de jovens, a eleita referiu que “86% não tem habitação própria, vivem com os pais ou outros familiares” e que nenhum dos que integra os 14% que adquiriram casa “beneficiou de qualquer incentivo público”. “Urge parar para pensar nas políticas jovens do concelho de Lousada e pensar soluções”, argumentou.
Pelo Partido Socialista, Eduarda Ferreira considerou que o tema é importante e deixou questões. “Quantos às isenções de taxas, fizeram cálculos para ver que perda de receita isto implica para o município e como suprir essa lacuna?”, perguntou, querendo ainda saber se “aferiram a legalidade” da isenção de IMT proposta. Por outro lado, quis saber qual a visão do PSD/CDS quando propõe aquisição de terrenos e reabilitação de edifícios. “Quem vai reabilitar? A Câmara? Adquire, reabilita e arrenda? Ou aliena? E quanto é que isto custa?”, afirmou.
Ana Cristina Moreira voltou ao púlpito para dizer que a bancada deixava “as contas para a Câmara Municipal” e que a isenção de IMT é legal. Quanto à “aquisição e reabilitação tem de partir da Câmara, porque os jovens não têm meios para o fazer”, esclareceu.
“Continuo com dúvidas”, respondeu Eduarda Ferreira, líder da bancada socialista. “Faz-me confusão votar uma moção sem ter um estudo prévio. No documento não constam contas e de onde vamos tirar o valor”, alegou, mantendo as dúvidas quanto à legalidade da isenção do IMT. Considerou a moção “pertinente, mas pouco amadurecida” e lembrou que o município já tem feito um caminho no que toca à habitação acessível, tendo ainda recentemente sido anunciado um concurso que vai permitir criar habitação acessível para 45 famílias junto à GNR.
“Uma boa parte destas sugestões já estão a ser trabalhadas”, “não foram previstos impactos financeiros” e o município já tem “progredido” neste sentido, sentenciou.
Também Pedro Machado, presidente da Câmara, comentou a moção da oposição, considerando que enferma de “ilegalidade”. “Acho que há aqui medidas que não são legais. Não podemos criar isenções que a lei não permita”, referiu, argumentando que fazia sentido actualizar os valores de isenção do IMT a nível nacional porque o limite de valor actual é baixo e de via ser ajustado (93 mil euros). “Concordo com o espírito da moção, mas tenho dúvidas quanto à legalidade ou ilegalidade de algumas destas medidas”, ressalvou.
O autarca avançou que já tinha sido pensada a possibilidade de isenção das taxas urbanísticas. “Mas não nos parece que é por este custo que um jovem não assume o desafio de construir uma habitação. Os custos são cinco vezes mais em alguns concelhos vizinhos”, deu como exemplo, comprometendo-se, ainda assim, a rever o regulamento de taxas e prever essa isenção.
“Sobre a aquisição de terrenos é o que já estamos a fazer. Estamos a desenvolver com as juntas de freguesia e uma comissão fabriqueira projectos de arrendamento acessível”, trabalhando soluções em terrenos do município em freguesias como Meinedo, Macieira, Sousela, Torno, Vilar ou Nevogilde, entre outras. “Pretendemos, à medida das possibilidades, construir habitações por todo o concelho. A Câmara ficará com propriedade e vai colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis para mitigar o aumento de preços”, referiu.
O resto das propostas, disse, têm de ser estudadas. Em resumo, afirmou Pedro Machado, “a moção é pertinente e o assunto preocupa-nos a todos”, sendo que algumas medidas já estão “a ser trabalhadas” e outras “carecem de melhor aprofundamento”.
O documento foi aprovado com a abstenção do PS e os votos favoráveis da bancada do PSD/CDS.
