Há cerca de 500 famílias em Paredes que poderiam beneficiar da tarifa social da água, avançou o CDS na última Assembleia Municipal de Paredes. O partido apresentou uma recomendação para que a Câmara Municipal adira a este apoio que vai beneficiar a população mais carenciada do concelho, sobretudo porque Paredes tem “o preço da água mais caro dos concelhos das redondezas”, sustentou António Macedo Lemos.
A proposta do CDS foi aprovada pelas bancadas do PSD, CDS e CDU e contou com a abstenção do PS.
O partido pede também que seja implementada a mesma tarifa social nos resíduos sólidos urbanos.
Custo desta tarifa seria de 40 mil euros para a câmara, diz CDS
Na proposta apresentada, o CDS lembra que o recente decreto-lei nº 147/2017, de 5 de Dezembro, estabelece o regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas, concretizando uma medida inscrita no Orçamento de Estado de 2017. “Este decreto-lei define a forma como as autarquias podem criar a tarifa social da água, com redução de preço ou isenções no tarifário de água ou de saneamento, tendo em conta as pessoas ‘que se encontrem numa situação de carência económica’”, explica a recomendação.
A adesão acontece sob proposta da Câmara Municipal à Assembleia, sendo que a atribuição é depois automática, não carecendo de pedido dos munícipes.
“O município do Paredes ainda não aderiu à tarifa social da água, apesar de esta medida ser recomendada pelo regulador (ERSAR) desde 2012 e ser já aplicada na grande maioria dos municípios portugueses. Em Paredes, a sua aplicação fará toda a diferença para cerca de 500 famílias em situação de carência económica, constituindo um importante instrumento de combate à pobreza”, defendeu o CDS pela voz de Macedo Lemos.
Na recomendação o CDS pede que a Câmara proponha à Assembleia a adesão a esta tarifa social da água e também que seja implementada a tarifa social de resíduos sólidos urbanos.
A ser aplicada, esta medida iria abranger os beneficiários de complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou de pensão social de velhice; os clientes cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10, ainda que não beneficiem de qualquer prestação social; todos os clientes finais cujo agregado familiar possua rendimento bruto englobável para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) igual ou inferior ao dobro do valor anual da retribuição mínima mensal garantida.
O eleito do CDS diz ter feito contas e adiantou que, esta medida, que custará cerca de 50 mil euros ao município de Penafiel (que já tem tarifas sociais) em Paredes custaria cerca de 40 mil euros à autarquia. “Parece-me que não é um valor tão elevado que a câmara não possa suportar”, defendeu Macedo Lemos.
Sobre este tema, Cristiano Ribeiro, da CDU, apelou a que estas recomendações sejam entregues com maior antecedência para que as bancadas as possam analisar devidamente antes das votações. “Esta preocupação social não pode deixar de ser tida em consideração”, disse, no entanto, justificando o voto a favor.
Negociações com a Be Water só fechadas em Setembro
Já Rui Silva explicou o porquê da abstenção do PS. “Estão a decorrer negociações entre a câmara e a concessionária, por isso, é extemporâneo aprovar agora esta proposta quando outros valores se encontram em jogo. Não podemos entrar numa negociação com portas fechadas. Não somos contra este apoio social. Este é um voto de confiança no executivo”, disse.
Alexandre Almeida avançou que, apesar de não ter tarifas sociais, a Câmara de Paredes tem outros “amortecedores sociais”. “Temos apoios sociais a que a população pode recorrer quando sente dificuldade no pagamento da água”, referiu.
Por outro lado, o presidente da Câmara lembrou que estão numa negociação “abrangente com a Be Water” cujos resultados deverão vir à Assembleia Municipal de Setembro. “O que está em causa não é só baixar a água com a tarifa social mas como um todo”, salientou, pedindo paciência. “A negociação envolve várias etapas e até a Be Water pode deixar de ter concessão no sul do concelho. Depois de Setembro iremos analisar esta questão e se entendermos que devemos introduzir esta tarifa fá-lo-emos. Agora é prematuro”, argumentou.
O autarca reconheceu ainda que “o custo da água em Paredes é elevado”. “A mesma concessionária também fornece Valongo e o preço é mais baixo. Mas a taxa de ligação em Valongo é muito mais alta que a de Paredes. Por isso, estamos a negociar com a Be Water formas de incentivar a ligação”, acrescentou.
