Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Prof. Doutor João Costa
Pela presente venho apresentar-lhe os meus sinceros agradecimentos!
Eu sou aquele pai e, naturalmente, também encarregado de educação, que não autoriza a
participação dos filhos na disciplina, recentemente criada, de “Cidadania e Desenvolvimento (CD)”.
Não à revelia, tendo em conta que disso demos conhecimento à Escola e não só – grande parte da troca de correspondência com a escola foi com conhecimento do Sr. Ministro da Educação e da DGEstE – mas oportuna e atempadamente, desde que a disciplina foi introduzida. Nada temos a temer!
Acontece que, na semana passada, mais propriamente no dia 27 de Fevereiro, foi-me entregue, a mim e à minha esposa, em mão própria, com direito a “Certidão de Notificação”, um Despacho subscrito por V. Exa. a 16 de Janeiro de 2020, acompanhado de outra documentação com ele relacionada, da IGEC e da DGEstE, pelo crime de lesa majestade que eu e a minha esposa teríamos cometido ao não deixar os nossos filhos participar na disciplina acima referida.
Estou-lhe agradecido, particularmente, porque esta documentação retrata inequivocamente a intenção ditatorial do Estado em, abusivamente, ocupar/invadir o espaço educativo consagrado na Constituição da República Portuguesa aos PAIS. É uma espécie de tique que já se arrasta de há uns anos a esta parte, embora agora com um avanço significativo na criação da recente disciplina, CD, elevada ao estatuto de curricular (!).
É de estranhar a falta de cuidado nas medidas preconizadas a aplicar aos meus filhos –
retrocederem de ano) e aí ficarem retidos, até que os pais decidam deixar que participem em CD – contrariando a apregoada sensibilidade do Sr. Ministro da Educação quanto à discriminação dos jovens que por qualquer motivo (coitadinhos) fiquem retidos no ano lectivo. Parafraseando o Fernando Pessa: “E esta, hein?!”.
Curiosamente, na documentação que me/nos foi apresentada, em jeito de conclusão, refere-se ainda que urge legislar no sentido de eliminar totalmente a acção dos pais junto da escola, naquilo que contraria a intenção educativa do Estado sobre os nossos filhos. Parece que ainda há por ali uma brecha, particularmente, na obediência que os filhos devem aos pais e nas sanções a aplicar aos pais que não alinhem com o sistema. Profundamente lamentável!
Recentemente alguém disse: “Filhos do Estado, NÃO!” – E EU SUBSCREVO.
Pois bem, Exmo. Senhor Secretário de Estado, desde já deve ficar a saber que, pelas obrigações e direitos que me competem enquanto pai, estarei à altura das minhas responsabilidades – pelo bem dos meus filhos, pelos direitos dos pais e pela liberdade das famílias.
Creia-me verdadeiramente agradecido.
Brufe, Vila Nova de Famalicão, 1 de Março de 2020
Artur Mesquita Guimarães
Obs.: esta carta poderia ser fechada, mas optei por que fosse aberta porque certamente dá
conta do grito silencioso de muitos pais que, por medo e/ou por ameaças, ficam inibidos de
exercer a sua vontade em liberdade, junto da escola dos seus filhos, no que se refere a este assunto.
a) Ambos os meus filhos obtiveram a média de 5 valores no ano transacto e, no registo de avaliação do 3.º período, em apreciação global de cada um pode ler-se: “aluno empenhado, interessado e responsável” e “aluno muito interessado, empenhado e participativo. É bastante responsável”
