Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paredes,
Caro Alexandre Almeida,
Antes de qualquer pensamento em como esta carta é uma crítica à sua gestão na pandemia que vivemos, posso antever-lhe que nada tem em comum com isso. O tempo das críticas, dos julgamentos e das diferenças políticas ficam para mais tarde, numa época em que se espera e deseja ser de felicidade e de saúde para todos.
Hoje escrevo-lhe como munícipe.
Como um aliado. Como um agente político responsável que procura ajudar o concelho e as suas gentes no combate a um vírus que mata sem mácula e em surdina. A sua luta, a sua guerra e o combate que todos os dias tem de fazer para conter esta ameaça é a nossa luta e a nossa guerra. E quando tudo isto passar, e não deixo de acreditar veemente no que lhe digo, discutiremos, discordaremos e faremos balanços sobre os caminhos diferentes que os dois tomávamos na gestão desta crise, mas com uma certeza: nenhum de nós desejaria qualquer morte entre as nossas gentes.
Hoje quero falar-lhe do futuro.
Quero falar-lhe de um futuro onde “não vai ficar tudo bem”. Um futuro onde o estado de emergência será gradualmente levantado, mas onde o vírus vai continuar a adoecer e matar. Um futuro onde o estado deixa de estar em emergência, mas o seu povo passa para um estado de emergência. Um futuro onde a crise económica nos fará lembrar os anos da bancarrota. Um futuro onde muitos vão sofrer as consequências deste lockdown necessário nas nossas vidas. Hoje quero falar-lhe de ideias e de medidas concretas para agirmos e protegermos aqueles que, mesmo sem qualquer contágio ou contacto com o vírus, sofrem as suas consequências. Não é tempo de políticas, de egos ou de moralismos Sr. Presidente. É tempo de agirmos, em conjunto, e ouvirmos o que todos têm a dizer.
É neste propósito, entre a necessidade de introdução de medidas adicionais e de adicionarmos mais valor às medidas que já implementou, que lhe destaco alguns exemplos que jugo serem essenciais:
– Temos de isentar a 100% a tarifa do lixo e a tarifa da água a todos os comerciantes do concelho de Paredes que foram obrigados a encerrar nestes meses de estado de emergência. São centenas as lojas, mercearias, restaurantes, cabeleireiros, floristas e tantos outros pequenos negócios que estão fechados desde o início desta pandemia, mas onde as contas e as despesas chegam todos os dias. São negócios que sustentam famílias, pais, mães, crianças e avós que hoje dependem dos rendimentos associados ao lay-off, mas que em muito estão distantes daquilo que eram. É horrível aquele formulário que os comerciantes têm de submeter. Não é tempo de pedirmos burocracia, é temos de a aliviarmos. É tempo de sermos ageis e permitirmos que os apoios cheguem a todos, rapidamente e em força.
– Mas, isto não chega! É preciso pensarmos que este estado de emergência tem reflexos negativos nos movimentos comerciais dos que estão fechados, mas também daqueles mantém a actividade. É necessária uma redução e até mesmo isenção das taxas do lixo e da água para todos os outros comerciantes e empresas. Todos, sem excepção, foram atingidos por este virus.
– Todos os comerciantes que sejam inquilinos de imóveis do município devem ser isentados das rendas a pagar durante estes meses de emergência nacional. Adiar o pagamento dessas rendas será um prémio para que esta gente, que tanto nos ajuda diariamente, seja capaz de sobreviver. É tempo de a Câmara Municipal dar o exemplo e ser o exemplo.
– É tempo de pensarmos na devolução da derrama para todas as empresas. Qualquer micro e média empresa facilmente atinge o valor de 150 mil euros de faturação. É necessário protegermos o motor da nossa economia: os empresários e as suas empresas. Cada um deles está a viver tempos de sufoco, quer pela contração económica que sentem, quer pela tentativa desesperada de manter os postos de trabalho existentes.
– As taxas de publicidade, tanto para os comerciantes como as empresas, e a taxa dos feirantes não podem ser isentadas apenas nos próximos três meses. Temos de as isentar o ano todo. A recuperação não se faz em apenas num mês. Temos de os proteger e ajudar a que cada um deles se aguente o melhor que conseguirem nos próximos tempos.
– É tempo de pensarmos em fazer alterações ao orçamento. É tempo de pensarmos em devolver os 5% de IRS a cada um dos paredenses. É tempo de pensarmos que esses 5% são pequenos gestos que demonstram a nossa total disponibilidade e humildade para ajudar as nossas gentes a suportar o futuro que se avizinha.
– É tempo de pensarmos em diminuir o IMI no imediato para a taxa mínima, Sr. Presidente. Temos folga para isso. E será uma ajuda incalculável para todos os paredenses.
– O formulário de apoio a pessoas individuais coloca as pessoas, famílias e os mais frágeis a uma situação que é muito difícil de entender. Porque precisam de enviar o último recibo de vencimento? Não chega o recibo/declaração de lay-off? Não é suficiente para decidirmos de forma ágil que temos de ajudar estas pessoas independentemente dos rendimentos que tiveram até então? Não é tempo de agilizarmos os apoios e depois pensarmos num plano de fiscalização ou de eliminação progressiva? E as pessoas com recibos verdes? Onde ficam incluídas? Tantos jovens com contratos de trabalho precários e a recibos verdes, onde ficam estes?
Hoje é um dia em que não lhe escrevo a discordar ou a criticar. São ideias, sugestões e uma enorme vontade em ajudar. É tempo de humildade e unidade – não de unicidade – e de, juntos, independentemente da nossa cor política, lutarmos para que este maldito vírus não mate mais ninguém nesta nossa terra. E para isso, Sr. Presidente, precisamos de todos, sem qualquer excepção.
Estas são as minhas ideias e as minhas reivindicações. É pelos nossos e pelo nosso concelho que lhe escrevo esta carta. E se acha que isto é política oportunista, novamente lhe digo: não, não o é. Tenho a obrigação moral e política de lhe dizer o que me vai na alma com a única certeza que hoje é tempo de unirmos contra o vírus e protegermos Paredes.
O betão e as fotografias das inaugurações têm tempo, Sr. Presidente. Já as pessoas não.
Não é tempo de alaridos, de grandes anúncios ou de grandes investimentos em áreas que não são essenciais às nossas gentes. Entre fazer uma piscina ou cortar na carga fiscal sobre os munícipes, eu escolho a segunda.
Sr. Presidente, suspenda de imediato todas as adjudicações de empreitadas não essenciais aos paredenses. Invista os milhões do betão directamente no apoio às pessoas e à nossa economia. E por favor, não use os argumentos triviais do Tribunal de Contas ou o das garantias bancárias. Ambos sabemos que os empréstimos são garantidos com projectos e neste momento, o maior projecto que podemos abraçar enquanto políticos são as nossas gentes, a nossa comunidade e a nossa economia.
Repense Sr. Presidente, mas apresentemos juntos um projecto arrojado de apoio à nossa economia e eu garanto-lhe que qualquer banco ou tribunal de contas estará disposto ajudar-nos.
Se fizermos isto juntos, tenho a certeza de que ninguém o julgará pelas obras que prometeu e não realizou. Mas, todos ficaremos gratos pelas vidas que ajudou a salvar.
Repense as prioridades Sr. Presidente.
Por Paredes e pelas nossas gentes.
Com os mais respeitosos cumprimentos,
Ricardo dos Santos
