Orlando-Rodrigues_featuredEm 2000 o PSD, com o voto contra do PS na Câmara e na Assembleia Municipal de Valongo, entregou a gestão das águas e saneamento no concelho aos privados.

O contrato que foi assinado em 2000, pelo PSD, obriga a um reequilíbrio financeiro, sempre que o consumo da água fique 20% abaixo do previsto. Foi este mecanismo que permitiu às Águas de Valongo (BE Water) pedir o reequilíbrio financeiro do contrato apenas em 2014, já no atual mandato PS, quando o poderia ter feito desde 2008, ainda no mandato do PSD.

O Partido Socialista sem qualquer responsabilidade na entrega a privados das Águas de Valongo e apesar da vontade de rasgar o contrato, não o pode fazer pois isso teria consequências financeiras gravosas para o município, com uma indemnização estimada de quase 50 Milhões de euros.

O atual executivo do PS, na Câmara, de forma responsável e procurando o interesse da população, ao arrepio do PSD, impôs na renegociação do contrato benefícios para as pessoas e para as famílias, não previstos no contrato inicial, como a introdução do tarifário social para famílias com rendimentos baixos, a introdução do tarifário para famílias numerosas e  a eliminação dos custos de ligação aos ramais. Impôs ainda uma evolução progressiva do tarifário, ao longo dos anos, com a garantia de nunca ultrapassar a taxa média dos 19 municípios vizinhos, incluindo toda a Área Metropolitana do Porto.

Outra contrapartida foi a inclusão no investimento da empresa dos custos das tão urgentes  obras na ETAR de Campo e do fecho dos decantadores primários da ETAR de Ermesinde. Estas alterações nas ETAR’s resolvem definitivamente os problemas de maus cheiros que geram muitas reclamações da população local. Só o financiamento europeu para a obra da ETAR de Campo é de 3,3 milhões de euros. Criavam-se ainda as condições para concluir a rede de saneamento na Zona Industrial de Campo, um problema que impede a vinda de novas empresas.

Para espanto de todos, os vereadores do PSD e da CDU na Câmara, alguns residentes na Vila de Campo, chumbaram o aditamento ao novo acordo pelo facto do parecer da entidade reguladora, que não é vinculativo, levantar objeções relacionadas com uma metodologia diferente do cálculo da concessão, apesar de um ano antes o PSD o ter aprovado. A irresponsabilidade deste chumbo implica perder todas as contrapartidas que beneficiavam a população e perder o financiamento europeu para a ETAR de Campo. Não se fazendo as obras mantêm-se os cheiros nauseabundos na Vila de Campo e o município fica sujeito a sanções da União Europeia por atentado ambiental.

O voto contra do PSD e da CDU, no aditamento ao acordo, sujeita o município à decisão de um Tribunal Arbitral, que é independente da vontade da Câmara e da Assembleia Municipal, pelo que os eleitos do PSD e da CDU terão que assumir a total responsabilidade pelas consequências negativas para o concelho do seu voto contra.

O executivo do PS na Câmara de Valongo, está consciente que defendeu a melhor solução para o município e para a população do concelho.