Está em curso uma investigação interna ao processo de licenciamento do aterro de resíduos não perigosos da Recivalongo, em Sobrado, anunciou o presidente da Câmara de Valongo durante a última Assembleia Municipal.
“Esta é uma luta muito complexa. Este problema não é só do concelho de Valongo, mas este nosso problema é muito especial. Apelo a todos que não deixem que o assunto do aterro de Valongo seja confundido com os outros. É que este foi mal licenciado”, disse José Manuel Ribeiro, depois de uma intervenção de Marisol Marques, presidente da Associação Jornada Principal, pedindo a todos os partidos que continuassem a ajudar os sobradenses na luta contra o aterro.
“Tenho muitas dúvidas sobre a forma como foi licenciado e já pedi uma investigação interna, que está a decorrer, a todo o processo. A renovação das licenças em 2018 também foi muito estranha. Não podemos aceitar que o processo da Recivalongo seja confundido com o dos outros 10 locais do país onde existem aterros. Há razões para que o Estado lhes retire a licença de exploração e ambiental”, acrescentou o autarca.
“O povo de Sobrado deixa às forças políticas um grito de desespero. Ajudem-nos a acabar com este atentado à saúde pública, Sobrado só quer respirar”
Antes, Marisol Marques foi à Assembleia lembrar que têm assistido “à inércia das entidades da tutela para fiscalizar e determinar acções concretas que resolvam o problema de Sobrado”.
“Recentemente assistimos a uma encenação do senhor ministro do Ambiente que ordenou a criação de uma comissão de acompanhamento que além de recusar a presença da associação e de peritos universitários nomeou técnicos que defendem os interesses económicos da Recivalongo em detrimento dos interesses da população. Hoje o problema de Sobrado já se faz sentir nas freguesias vizinhas de Campo, Alfeno, Valongo e Gandra”, atestou, referindo-se aos maus cheiros constantes.
Segundo a presidente da Jornada Principal, as entidades governamentais permitiram que a Recivalongo faça a recirculação dos lixiviados em período nocturno propiciando “a intensificação dos odores nauseabundos em horário em que não existe fiscalização”.
“Em Junho passado, a associação entregou a esta Assembleia um pedido de revisão imediata do Plano Director Municipal (PDM) por atentado ambiental, que queria impedir a expansão económica da Recivalongo na zona de Vale da Cobra”, afirmou Marisol Marques, pedindo um ponto de situação sobre este pedido e reiterando a sua “importância e urgência”.
Aludiu ainda ao prometido condicionamento de circulação de viaturas pesadas na estrada municipal 606, afirmando tratar-se de “uma prioridade para a freguesia de sobrado”.
“Apelo ao envolvimento de todos os partidos na sugestão de medidas que por um lado salvaguardem os interesses dos sobradenses e do município e por outro impeçam a chegada de camiões ao aterro da Recivalongo”, disse.
Marisol Marques lembrou ainda os acontecimentos dos últimos dias, em que vieram a público pedir a demissão do Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, depois de um esclarecimento da CCDR-N sobre o cumprimento das medidas propostas à Recivalongo.
“Como podem as entidades do estado compactuar com esta ilegalidade? Quem garante que a saúde da população de Sobrado e das freguesias vizinhas não está em risco, uma vez que foi permitido, pela Agência Portuguesa do Ambiente, durante anos, a deposição na mesma célula de amianto e resíduos biodegradáveis?”, questionou.
“De acordo com o comunicado, a empresa cumpriu com três das medidas determinadas. Como pode tal ser possível se, precisamente desde o mês de Dezembro os odores têm-se intensificado de tal forma, ao ponto de serem insuportáveis? Resta-nos concluir que as medidas são inócuas e insuficientes, menosprezando o sofrimento diário de um povo que perdeu toda a sua qualidade de vida”, diz a Associação.
“O povo de Sobrado deixa às forças políticas um grito de desespero. Ajudem-nos a acabar com este atentado à saúde pública, Sobrado só quer respirar”, concluiu Marisol Marques.
Zona em volta do aterro vai perder capacidade construtiva para impedir expansão
Na resposta, José Manuel Ribeiro adiantou que o processo de revisão do PDM em curso está a avançar para consulta pública, estando pendentes pareceres de algumas entidades. “A proposta que vai ser colocada em consulta pública vai incluir de qualquer capacidade construtiva naquela zona do aterro”, garantiu o presidente da Câmara.
Sobre o condicionamento de pesados, o autarca explicou que o processo está a decorrer. “Houve cidadãos que nos fizeram chegar preocupações com o trânsito e o facto de aquela via não ter as condições mais adequadas. Pedimos o parecer da Junta de Freguesia que já o deu e foi favorável. Três empresas já se pronunciaram. As outras são a Retria e a Recivalongo”, referiu. “Vamos colocar condicionamento à circulação de pesados parecido com o que fizemos em Alfena. Para os que circularem terá de haver um manifesto. Temos de saber que pesados circulam naquele troço e que origem têm”, sustentou.
