Temos um país com casas em excesso, uma oferta de arrendamento insuficiente e cara, grande quantidade de fogos devolutos, casas demasiado grandes para a dimensão média das famílias, demasiada construção nova e pouca reabilitação urbana e um sector da construção numa crise profunda. Foi para procurar mudar este panorama que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) lançou o programa Reabilitar para Arrendar, que permite aos proprietários ter acesso a uma linha de financiamento para recuperar casas degradadas, com idade igual ou superior a 30 anos, e colocá-las no mercado de arrendamento.
A Câmara Municipal de Penafiel assinou, esta segunda-feira, um protocolo em que se compromete a identificar os proprietários de imóveis que se enquadrem nestes apoios e apoiá-los nos processos de licenciamento das obras, caso avancem. Além disso, o município vai abrir mão de receitas, dando isenções de IMI, IMT, IRS e IVA aos proprietários que reabilitem o seu património.
Um dos objectivos da autarquia é trazer mais jovens para o centro da cidade, mas não só. “Não se trata só de reabilitação de imóveis e de trazer jovens para o centro histórico, mas de impulsionar a actividade económica e criar emprego”, através da revitalização do sector da construção, defendeu o presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa.
No concelho, estão definidas quatro áreas de reabilitação urbana: no centro histórico de Penafiel (49 hectares; no Vale do Cavalum (91 hectares), em Entre-os-Rios (43 hectares) e nas Termas de São Vicente (56 hectares). Mas as intervenções podem ser realizadas em qualquer ponto do território. Só no centro histórico estão identificados 608 imóveis, 93 deles em mau estado de conservação e a precisar de intervenção, adiantou a autarquia.
“Este protocolo vai ser marcante para o futuro do território. Trazer jovens para o centro da cidade é o nosso objectivo e preocupação. Tem quase 250 anos, está algo degradado e precisa de ser recuperado”, afirmou o presidente da câmara. “Na sua maioria estamos a falar de proprietários mais velhos e com poucos recursos e sem este estímulo a recuperação não iria acontecer”, acredita o autarca. Além disso, num concelho que foi muito afectado pela quebra no sector da construção civil, este programa pode ajudar a relançar algumas empresas e criar emprego, defendeu Antonino de Sousa.
Santa Casa da Misericórdia de Penafiel já assinou protocolo
A Santa Casa da Misericórdia de Penafiel foi a primeira instituição do concelho a assinar protocolo para avançar com a recuperação de um edifício.
“A intenção da actual mesa administrativa é preservar e reabilitar património”, salientou o provedor, Júlio Mesquita, lembrando que nos últimos anos já apostaram na recuperação do lar, do edifício dos serviços, tiveram um importante papel na recuperação do edifício do antigo hospital e vão agora avançar com a obra de reabilitação da Igreja da Misericórdia.
Com este apoio financeiro, a Misericórdia vão avançar com obras de remodelação num edifício com três frentes no final da Rua Direita, junto à Igreja Matriz. O projecto ainda está a ser delineado e deverá rondar os 600 a 700 mil euros, adiantou o provedor.
Política de casa própria destruiu mercado de arrendamento
Desde 1970, o número de alojamentos familiares do país mais que duplicou. Há hoje cerca de seis milhões de habitações em Portugal para quatro milhões de famílias. “Temos muitas mais casas do que as famílias que vivem em Portugal”, salientou Vítor Reis, presidente do conselho directivo do IHRU, durante a sessão. Em 2011 havia em Portugal 735 mil casas abandonadas, cerca de 12,6%. “Somos o país da Europa com maior número de casas vazias”, referiu.
Mas nos últimos 40 anos houve mais mudanças. 40% das famílias passaram a viver na sua própria habitação. Uma política que “veio destruir o mercado de arrendamento” que é agora “escasso e caro”, explicou. Se em 1960 cerca de 62% das famílias vivia em casa arrendada, esse valor era apenas de 20% em 2011.
Portugal é também o terceiro país da Europa com as maiores casas em termos de área e assoalhadas. Isto aconteceu ao mesmo tempo que mudou a estrutura familiar, já que a dimensão média das famílias desceu de 4,5 para 2,5 elementos. “Produzimos casas cada vez maiores e mais caras, desajustadas da dimensão média das famílias”, disse Vítor Reis.
Quebra no sector da construção deixou 300 mil desempregados
Em 2002, o país atingiu o pico de construção de casas: cerca de 126 mil feitas nesse ano. A partir daí, esse indicador não tem parado de cair. E, em 2015, foram construídas apenas sete mil casas novas. Ao mesmo tempo, apesar dessa quebra, a reabilitação tem estado estagnada desde 2006.
Por isso, o sector da construção, que representava um quarto da economia nacional, caiu para os 5,1% (2015), levando a milhares de falências, a milhões de crédito malparado nos bancos e deixando 300 mil desempregados.
Foi esta realidade que levou à criação do programa Reabilitar para Arrendar, que permite o acesso a financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais.
Qualquer entidade se pode candidatar – pública ou privada, individual ou institucional -, desde que seja proprietária do edifício. Dentro das áreas de reabilitação urbana será financiada a reabilitação para habitação e também para comércio, equipamentos e serviços no piso térreo. Fora dessas áreas o financiamento é só para habitação.
“O objectivo é que sejam destinadas ao arrendamento habitacional com renda condicionada”, explicou o presidente do conselho directivo do IHRU.
O empréstimo concedido é de até 90% dos custos da operação, por 15 anos, com taxa de juro fixa de 2.9%. O pagamento será feito em prestações mensais, que começam só seis meses depois do término das obras.
As obras devem estar concluídas em 12 meses e a única garantia é uma hipoteca sobre o edifício.
Neste momento, adiantou Vítor Reis, há 91 processos a decorrer no país em 258 habitações, com 20 milhões de investimento. A maioria dos projectos é em Lisboa e no Porto.
No Portal da Habitação podem ser esclarecidas dúvidas, feitas simulações ou realizadas as candidaturas.
