“O actual executivo, sem explicação plausível, tomou uma série de medidas que parecem ter o objectivo de apequenar a feira, até que ela definhe e, porventura, se extinga”. A acusação é da concelhia do Bloco de Esquerda de Paredes e refere-se às Feiras Francas que, antes realizadas no Parque José Guilherme semanalmente, ao domingo de manhã, foram deslocalizadas para o parque da feira, passaram a quinzenais e deixaram de ter vendedores de frutas e legumes.
“A expressão cívica e económica das feiras francas de Paredes não pode ser posta em causa pelos caprichos ou actos irreflectidos do executivo camarário”, sustenta o partido.
“A pior de todas as medidas é a proibição da venda de frutas e legumes pelos agricultores”
“As feiras francas de Paredes foram um dos poucos sucessos do anterior executivo camarário. Milhares de visitantes enchiam todos os domingos o Parque José Guilherme, fomentando o comércio e o convívio entre os paredenses e visitantes de outros concelhos”, argumenta o Bloco de Esquerda em comunicado.
O partido diz que a mudança do local da feira prejudica a sua projecção mas era aceitável. Mas que a passagem a quinzenal “que diminuiu para metade o número de feiras” também criou nas pessoas “dificuldade em saber em que domingos a feira se realiza”.
“Outra medida errada foi a introdução de uma taxa para os vendedores. Embora, inicialmente a taxa seja baixa, abriu um precedente que desvirtua completamente o conceito de feira franca. O executivo camarário ignora que uma feira franca é, por definição, uma feira isenta de taxas”, critica o Bloco de Esquerda.
Para este partido, “a pior de todas as medidas é a proibição da venda de frutas e legumes pelos agricultores, só autorizando a venda de velharias e antiguidades”. “Este é um verdadeiro atentado à economia concelhia, pois os agricultores perderão uma oportunidade de escoar os seus produtos”, defendem, dizendo que o motivo de concorrência desleal aos comerciantes locais não faz sentido. “Esses vendedores poderiam, se quisessem, vender os seus produtos na feira franca. E é um facto também, que as feiras francas de Paredes têm sido proveitosas para o comércio tradicional circundante”, argumenta o comunicado.
Projecto de regulamento já em consulta pública
Contactada, a autarquia remete para o projecto de regulamento da Feira Franca, já publicado em Diário da República e disponível no site do município, estando em consulta pública pelo prazo de 30 dias. Até 26 de Março os interessados poderão apresentar sugestões.
O projecto de regulamento lembra que o objectivo é “disciplinar a actividade comercial” das Feiras Francas.
O mesmo documento estabelece que este certame passa a ter por finalidade apenas vender, comprar e trocar antiguidades, coleccionismo, artesanatos manuais e outros objectos usados, excluindo as frutas, legumes e flores, e passando a realizar-se no Lugar da Feira. Torna-se quinzenal, decorrendo das 10h00 às 18h00, em horário de Verão, e das 9h00 às 17h00, em horário de Inverno.
A Câmara Municipal de Paredes privilegiará a participação de expositores regulares e, para definir os lugares a ocupar será feito um sorteio. Passa ainda a haver o pagamento de uma taxa, ao abrigo do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
O regulamento em consulta pública passa a proibir a presença de vendedores ambulantes, a venda de alimentos e bebidas, a venda de ferramentas, máquinas ou outro material eléctrico e electrónico e ainda de material de pichelaria como louças e torneiras e de veículos e de peças e acessórios.
Os participantes das Feiras Francas passam ainda a ter deveres como ser portador de uma licença do município, comparecer assiduamente às feiras e justificar as suas faltas, não ocupar mais que o seu espaço e deixar o local limpo, não utilizar música ou publicidade sonora e evitar ruídos e alaridos. Se não cumprirem estes e outros deveres, os feirantes podem ter que pagar coimas entre os 25 e os 100 euros.
