Foi aprovada, em reunião de executivo, a contratação de dois empréstimos, no valor global de cerca de 21 milhões de euros, destinados ao pagamento do valor da indemnização determinado na decisão administrativa de resgate da concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Paredes.
Mas, assinalaram o vice-presidente da Câmara, Elias Barros, que presidiu à reunião, e o vereador Renato Almeida, o valor a pagar à Be Water até pode ser inferior, visto que já se passaram dois anos desde o pedido de resgate.
Recorde-se que este o primeiro empréstimo que a Câmara tentou para este fim foi vetado pelo Tribunal de Contas. Este novo empréstimo, aprovado em Julho, já irá ser realizado ao abrigo de uma prerrogativa do Orçamento de Estado, não contribuindo para o limite de endividamento municipal.
Tudo aponta para que os serviços municipalizados de água e saneamento (SMAS) arranquem em 2023.
“Tem a noção de que este valor que o município está a contrair como empréstimo não será o valor final a pagar à Be Water? Tem essa consciência?”, questionou Ricardo Sousa, vereador do PSD, dando a entender que estará em causa um valor superior. Lembrou ainda que defendiam uma solução diferente (a rescisão por justa causa) e alegou que a questão já podia estar resolvida, por essa via. O PSD votou contra o empréstimo, que foi aprovado com os votos da maioria socialista.
“Isto vem na sequência da alteração de lei do Orçamento de Estado para 2022. Agora este empréstimo não vai contar para a dívida municipal. Estamos convictos de que desta vez teremos o visto do Tribunal de Contas e vamos assumir a concessão em 2023”, afirmou Renato Almeida, na resposta. “O valor final poderá não ser este”, concordou. “Os cálculos que fizemos aquando da decisão de resgate já têm quase dois anos e possivelmente o valor será inferior. Durante estes dois anos a Be Water ainda angariou mais receita”, referiu o autarca do PS, acrescentando que vão apontar isso em tribunal, onde decorre um processo intentado pela concessionária.
“Não concordo que isto já poderia estar resolvido, a forma mais ágil é o resgate”, argumentou Elias Barros. “Os 21 milhões de euros podem ser reduzidos, se os nossos valores estiverem correctos, evidentemente. Vamos tomar posse dois anos mais tarde, devemos pagar menos. Até porque todas as ligações a mais que estão a ser feitas, neste momento, são pagas pela Câmara fruto de protocolo que fizemos”, explicou o presidente em exercício.
O vice-presidente da Câmara de Paredes apontou que, como já disse o presidente do município, pode-se “contar com mais 1,5 milhões para trás ou para a frente”: “O tribunal depois é que vai dizer”.
“Os paredenses têm sofrido muito. É vergonhoso, neste momento, um concelho como o nosso integrado na Área Metropolitana do Porto só ter uma taxa de saneamento de cerca de 40%, não se justifica”, concluiu o autarca socialista.
