“O presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, sabia desde o início que os ‘fiscais’ da empresa concessionária não tinham legitimidade para exercer a fiscalização. Não obstante, fechou os olhos e, numa atitude que não surpreende, fez de conta que desconhecia tamanha ilegalidade e permitiu que várias centenas de munícipes fossem ‘multados’ ilegalmente”, sustenta a comissão política do PSD Valongo, em comunicado, depois de ter sido aprovado, ontem, por unanimidade, em reunião de executivo, o resgate das concessões de estacionamento à superfície nas cidades de Valongo e Ermesinde.
Depois das várias críticas tecidas pelos vereadores do partido, a comissão política acusa o presidente da câmara de ter sido “cúmplice dos actos que lesaram centenas de munícipes e que favoreceram ilegalmente a empresa e o município que viu as suas receitas aumentadas por força da actividade ilícita da empresa”.
Os social-democratas lembram ainda que as concessões existem há mais de 10 anos, mas que nunca existiram estes abusos.
“Toda a situação que lesou os valonguenses é da responsabilidade do presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, tendo sido por sua iniciativa que a fiscalização passou a ser exercida pela empresa concessionária. No último ano, várias foram as reclamações e o PS/Valongo, apesar de saber da situação ilegal da empresa, nada fez, preferindo refugiar-se no incompetente argumento de que ‘herdou’ o problema”, afirma a oposição, lembrando que os vereadores do PSD solicitaram, há alguns meses, um estudo que avaliasse o valor deste resgate, nunca obtendo resposta.
“Haverá uma conta para pagar e os munícipes têm o direito de saber o custo desta decisão”, argumenta o comunicado.
O PSD lembra ainda que as alterações introduzidas pelo PS/Valongo ao modelo estabelecido pelos anteriores executivos do PSD implicaram o crescimento dos lugares de estacionamento concessionados à empresa, bem como a passagem da fiscalização do estacionamento, retirando a função ao município e conduzindo a estes resultados.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal diz lamentar que “o PSD Valongo não tenha ainda pedido desculpa aos valonguenses pelas duas concessões ruinosas de estacionamento que trouxe para as cidades de Ermesinde e de Valongo em 2003, e que muito prejudicaram o comércio das duas cidades durante muitos anos”.
José Manuel Ribeiro garante que “não é verdade que se tenha ‘permitido que centenas de munícipes fossem multados de forma ilegal’ pois desde a mudança da fiscalização para a concessionária não houve nenhuma multa, dado que o município não enviou qualquer contra-ordenação decorrente da acção de fiscalização da empresa para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que é quem tem essa competência”.
“Fui eleito para defender o interesse público, e, mais uma vez, vai ser o executivo que lidero o responsável por solucionar mais uma pesada herança do PSD Valongo com mais de 15 anos, recorrendo sem medo ao resgate destes dois contratos que não são da sua responsabilidade. Espero que o PSD Valongo seja solidário com o interesse público municipal!”, conclui o autarca.
