O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu provimento à providência cautelar interposta pelo município de Lousada para travar a deposição de resíduos importados no aterro da RIMA, em Lustosa.
Segundo Pedro Machado, a RIMA foi intimada “a abster-se, de imediato, de desenvolver qualquer actividade relativa ao transporte para território nacional e deposição em aterro de todos os resíduos, com excepção dos originados no território nacional” e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a “proibir, de imediato, a RIMA de desenvolver qualquer actividade relativa à transferência de resíduos provenientes de Itália”.
Recorde-se que, na semana passada, depois de vir a público que haveria mais lixos de Itália a chegar ao aterro da RIMA, mesmo depois de o Governo ter suspendido as autorizações de importação de resíduos até ao final do ano, a Câmara de Lousada voltou a pedir esclarecimentos a várias entidades e a requerer ao tribunal que desse provimento à providência cautelar apresentada face ao “manifesto incumprimento daquele normativo legal”.
“Perante a inoperância das entidades competentes em matéria de fiscalização e licenciamento, a Câmara Municipal de Lousada avançou com uma nova providência cautelar que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel no passado dia 5 de Junho. Com extrema celeridade, o Tribunal já decidiu e deu provimento ao requerido por esta autarquia”, refere o presidente da autarquia.
“A Câmara Municipal de Lousada congratula-se com esta decisão, embora lamente a necessidade de recurso ao poder judicial para travar uma grosseira violação da legalidade que, de outro modo, ameaçava continuar ante o desrespeito da RIMA e a inacção das entidades licenciadoras e fiscalizadoras”, escreve ainda Pedro Machado em comunicado.
A autarquia promete continuar a lutar pela “qualidade ambiental do território”.
