Os tarifários de água e saneamento vão aumentar para as as instituições particulares de solidariedade social (IPSS’s) e juntas de freguesia de Penafiel.
A medida causou discussão na última Assembleia Municipal, com o PS a apresentar uma proposta de recomendação que baixava os tarifários para estas entidades que foi chumbada pela Coligação Penafiel Quer.
O presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, justificou os reajustes aos tarifários das instituições particulares de solidariedade social e às juntas de freguesia escudando-se num parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos – ERSAR, que impõe a uniformização dos tarifários.
O autarca sublinhou que o aumento vai ser residual e que tarifa de 2017 irá manter-se para os utilizadores domésticos.
“A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos não nos permitiu manter o que ao longo dos anos tínhamos feito que era manter tarifas muito baixas quer para as autarquias quer para as instituições particulares de solidariedade social. O parecer da ERSAR é vinculativo e defende que essas instituições têm de ter também uma tarifa fixa igual à do consumidor doméstico”, avançou, sublinhando que além das juntas de freguesia e das IPSS’s, também a câmara municipal vai ser abrangida pela alteração.
“É óbvio que preferíamos não ter de tomar esta decisão , mas ela é imposta pela entidade que tem poder para o fazer. Até aqui o parecer não era vinculativo, agora é vinculativo e temos de o cumprir”, atestou.
Falando das alterações aos tarifários, o edil penafidelense esclareceu, também, que a não aceitação do tarifário da ERSAR poderia ter consequências complexas.
“Ter um tarifário que não seja aprovado pela ERSAR tem consequências no acesso aos fundos comunitários ou, dito de outra forma, na impossibilidade de aceder aos fundos comunitários e, por isso, o conselho de administração da Penafiel Verde fez um esforço grande para conseguir cumprir com as obrigações da ERSAR e ver aprovado este tarifário, não onerando os nossos concidadãos. Só por isso foi possível manter exactamente igual à tarifa de 2017 as tarifas de água para os utilizadores domésticos. No que diz respeito ao saneamento, foi obrigatório fazer uma ligeira correcção porque a tarifa fixa era muito inferior à tarifa fixa da água e isso implicava uma subsidiação da tarifa do saneamento com a receita da água e a ERSAR não o permite”, acrescentou.
O autarca clarificou que, relativamente às juntas de freguesia, o parecer da entidade reguladora estabelece uma tarifa fixa e o tarifário tem de ser uniformizado, manifestando, contudo, que o aumento proposto é, também, residual.
“Que fique claro que, em termos anuais, o aumento para as juntas de freguesia significa na receita da Penafiel Verde o valor de 2.517 euros pelas 28 juntas de freguesia, ou seja, isto dá em média 89 euros por ano a cada junta de freguesia. Um valor perfeitamente residual, mas que era incontornável. Não fazemos aquilo que gostávamos de fazer. Fazemos aquilo que é possível fazer. Felizmente conseguimos fazer melhor que os sistemas aqui da região”, assegurou.
O deputado municipal Luís Guimarães, do PS, contrariou a tese defendida por Antonino de Sousa quanto ao carácter do parecer da ERSAR ser ou não vinculativo.
“Perdemos mais uma oportunidade, as propostas são de recomendação, não são vinculativas, assim como não são vinculativas as recomendações da ERSAR. Lembro-me bem da polémica da água em Paços de Ferreira e os cidadãos deste município não pagam hoje o que pagavam há uns anos atrás. Perdemos uma oportunidade de mostrar uma intenção aos penafidelenses”, declarou, lamentando o facto da proposta do PS ter sido chumbada.
“Demagogia não tem acolhimento junto dos penafidelenses a recomendação da ERSAR é vinculativa. Não temos nenhuma atitude masoquista para aplicar um aumento de tarifários a IPSS’s, às juntas de freguesia e à própria câmara. É um parecer vinculativo. Não ter o tarifário aprovado implica que teríamos de aplicar o tarifário médio nacional e este executivo não quer que Penafiel tenha um tarifário correspondente à média do tarifário em vigor no país”, reiterou Antonino de Sousa, em resposta.
Também a deputada da Coligação, Hermínia Magalhães, referiu que, apesar das recomendações da ERSAR, a câmara municipal estabeleceu tarifas que estão muito aquém da recomendação da entidade reguladora.
