A Quercus quer ver incorporado em pavimentos rodoviários nacionais borracha reciclada, proveniente de processos de reciclagem de pneus usados, e para isso apelou à Secretaria de Estado do Ambiente e à Secretaria de Estado das Infraestruturas para que regulamente nesta matéria, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e financeira das empreitadas públicas.
A incorporação de borracha reciclada em pavimentos, solução designada por “mistura betuminosa com borracha” (MBB), tem inúmeras vantagens ambientais (redução da quantidade de recursos utilizados, redução de emissões atmosféricas e prolongamento do ciclo de vida dos produtos) como sociais, na medida em que permite o desenvolvimento empresarial e criação de postos de trabalho. Diversos estudos mostram que estes materiais, em análise comparativa com a utilização de misturas convencionais, permitem uma poupança financeira na ordem dos 20% a 30%, para pavimentos com tráfego misto ou pesado.
Apesar das vantagens referenciadas e de outras de ordem técnica, e apesar da obrigatoriedade de incorporar pelo menos 5% de materiais reciclados em empreitadas públicas, conforme Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, o facto é que não existe nenhum estimulo para a sua utilização e este material acaba por sofrer as mesmas dificuldades de escoamento que os outros materiais reciclados, principalmente no que respeita a obras públicas.
O “Relatório do Grupo de Trabalho sobre a aplicação de Misturas Betuminosas com Borracha reciclada de pneus (MBB) em pavimentos rodoviários” (disponível em quercus.pt), publicado em abril de 2014 sob coordenação do IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, estuda e avalia as características, vantagens e desvantagens das MBB e apresenta uma Proposta para a incorporação deste material em Obras Públicas, fundamentando a criação de um modelo legislativo que regule a incorporação desta solução em obras públicas.
