A Astro Fingido, de Paredes, é uma das 18 estruturas de artes que vai colocar o Estado português em tribunal por causa dos concursos relativos ao Programa de Apoio Sustentado às Artes, que não contemplou muitas das companhias nacionais.
Das 18 companhias, onde se inclui também a ‘Pirilampo Artes’, de Lousada, e que fazem parte de um universo que se dedica ao circo e artes de rua, à dança, à música, à ópera, à programação e teatro, 13 apresentaram uma providência cautelar, que foi entregue quarta-feira, pedindo “a suspensão parcial dos efeitos dos resultados dos concursos”, avança a Astro Fingido, em comunicado.
Recorde-se que, estas colectividades fazem parte de um conjunto de de associações que se dizem “lesadas pelo ministério da Cultura”, depois de se terem candidatado aos concursos na modalidade bienal, sem obterem apoio, apesar de terem sido consideradas elegíveis.
A impugnação dos concursos “não se centra na avaliação de um júri – como foi várias vezes veiculado pelo Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, em resposta aos nossos protestos -, visando antes a reparação de uma ilegalidade que compromete seriamente o tecido cultural português, que afecta estruturas espalhadas por todo o território nacional e que poderá ter um impacto temporal nos próximos oito anos”, lê-se no comunicado.
Porque, acrescentam, “está em causa a subsistência de estruturas devidamente enraizadas nas comunidades
locais, com uma actividade bastante intensa, que assumiram compromissos com municípios, trabalhadores e prestadores de serviços e cujo cumprimento se encontra agora em risco”.
A entrega da providência cautelar pressupõe a avaliação por um juiz para a sua aceitação e para que venha a ter ou não efeito imediato.
Paralelamente, decorre a acção judicial que visa a impugnação dos concursos.
