A tomada de posse dos membros da Delegação de Penafiel da Ordem dos Advogados foi realizada, na semana passada, no Tribunal Judicial de Penafiel. Ângela Sofia Ferreira, presidente e advogada há 14 anos, Lúcia Bessa, secretária (há quase 23 anos), e Sandra Rocha, tesoureira (há 19 anos), voltam a liderar a estrutura por mais um triénio.
É que no primeiro conseguiram fazer “muito pouco”, devido à pandemia, reconhecem. Ofereceram, de forma simbólica, uma máscara a cada colega da Comarca, com os símbolos e cores da Ordem, para mostrar união e que estavam “todos no mesmo barco”. Também fizeram manutenção nos equipamentos de salas dos advogados e mobilaram outras duas, “para criar condições para os colegas da Comarca e de fora pudessem, com dignidade, falar com clientes e consultar processos”, entre outros.
Também no mandato anterior começaram a trabalhar naquele que será o projecto maior deste novo mandato: “a criação de um espaço físico independente dos nossos escritórios, porque até agora a delegação funciona nos nossos escritórios, para sediarmos a delegação”, explica Ângela Sofia Ferreira.
Esse espaço vai “permitir que os colegas que venham de fora possam atender ali um cliente, em vez de nos cafés ou átrio do tribunal, ou que os colegas novos que terminaram estágio possam usar o espaço como rampa de lançamento”, deu como exemplo a advogada, acrescentando que já foram realizadas reuniões com a Câmara Municipal de Penafiel, que está disposta a ajudar a encontrar um espaço, no centro da cidade. Algo fora do tribunal, para ter um horário menos limitado e mais condições.
Associado a este projecto está um outro, o de criar uma consulta jurídica gratuita aberta à comunidade que iria funcionar nessa sede. “Os tribunais, cada vez mais, estão assoberbados de processos, muitos sem qualquer tipo de dignidade, que morrem à nascença”, pelo que esta consulta serviria para “aconselhar as pessoas, ver se a pretensão é viável ou não”, para depois poderem, por via do apoio judiciário ou de advogado contratado, avançar. Esta consulta seria regulamentada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem, sendo que ali também se poderia ajudar a preencher pedidos e encaminhar para os serviços onde os problemas podem ser resolvidos.
“Esta questão vai entroncar com um dos grandes problemas que temos hoje em dia, que é o da procuradoria ilícita. Grande parte dos apoios judiciários é preenchida por pessoas que não são advogados. E os assuntos não são todos iguais, há sempre particularidades”, sendo que quando os pedidos iniciais são mal preenchidos se gera “uma bola de neve”, refere a advogada. “Esta consulta seria por isso uma forma de combater a procuradoria ilícita”, um problema que afecta muito a comarca, reconhece.
Representam 144 advogados, uma responsabilidade acrescida. Querem ainda apoiar a formação, com conferências e tertúlias, e até sessões de esclarecimento abertas à própria comunidade, sobre questões que interessam a todos.
Tudo com o mesmo objectivo: tornar o trabalho da advocacia melhor.
Questionadas sobre as condições do Tribunal de Penafiel, as responsáveis por esta Delegação da Ordem dos Advogados admitem que não são “as ideais”, pelo que pretendem reivindicar melhorias, junto do Ministério da Justiça, nomeadamente ao nível da acessibilidade, segurança e estacionamento.
É visível e “flagrante” a necessidade de criar um sistema elevatório de acesso ao primeiro andar, algo que considera “prioritário”. “Muitas vezes, o ‘tribunal’ tem de descer para ouvir as pessoas. Para a comarca que é e quantidade de processos que tem não há, todos os dias, salas disponíveis para conseguirmos fazer esse trabalho, o que cria constrangimentos, quer para o processo quer para as pessoas que esperam”, explica Ângela Sofia Ferreira.
“Depois há, também, a questão da segurança. Nós temos a grande instância criminal (o grande crime) e não temos condições de segurança nenhumas. Não há detectores de metais”, dá como exemplo, acrescentando que os problemas nem estão nos detidos, mas na assistência que vem aos julgamentos.
Existe ainda outra limitação que se prende com o facto de não haver estacionamento próprio para “magistrados e funcionários e muito menos para os advogados”. O parque da feira, ao lado do tribunal e DIAP está permanentemente cheio.
