Desde Abril de 2020 que a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) não divulga, como era habitual, o prazo médio de pagamento das câmaras municipais a fornecedores. Os últimos dados publicados eram relativos a Dezembro de 2019.
O Verdadeiro Olhar questionou os municípios de Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Valongo sobre qual o prazo médio em que liquidava facturas no final do ano de 2020. Só duas concretizaram dados e uma não respondeu.
A Câmara de Valongo estima que, em Dezembro do ano passado, pagava a fornecedores a dois dias, enquanto a de Lousada aponta para 23 dias. Para ambas as autarquias isso significa uma descida no prazo médio de pagamento.
Paredes e Penafiel não avançam números e Paços de Ferreira não responde
Em Dezembro de 2019, segundo os dados oficiais da DGAL, a Câmara de Lousada pagava, em média, a 54 dias. Esse prazo terá baixado. Questionada pelo Verdadeiro Olhar, a autarquia explica que “falta ainda fechar o ano contabilístico de 2020” mas que pode adiantar que “o prazo médio de pagamento irá situar-se nos 23 dias”, o que representa “um decréscimo em relação a 2019”.
A Câmara de Valongo também adianta números. “O prazo médio de pagamento estimado no final de Dezembro de 2020 é de dois dias”, refere. É uma descida, ainda que com pouco significado, em relação aos dados oficiais da DGAL no mesmo período do ano anterior, em que era apontado um prazo de quatro dias. Com estes números, o Município de Valongo será o melhor pagador da região.
As autarquias de Paredes e Penafiel não concretizam números. “Continuamos a enviar os balancetes que enviávamos para a DGAL, entidade que faz esses cálculos através de uma fórmula própria”, salvaguarda a Câmara de Paredes. “O que podemos dizer é que todas as facturas das empreitadas que já foi este executivo a contratar são pagas num prazo de 30 dias. Só as facturas de empreitadas anteriores é que estão com outros prazos de pagamento, uma vez que foram feitos acordos de pagamento para as mesmas”, acrescenta a mesma fonte, referindo que o município tem conseguido baixar o prazo médio de pagamento. Já a Câmara de Penafiel também lembra que os cálculos eram feitos pela DGAL, a quem continuam a reportar informação. “A Câmara Municipal está a cumprir a Lei em matéria de pagamento aos seus fornecedores” bem como “a lei dos pagamentos em atraso que estabelece um limite de 90 dias após o prazo de vencimento da factura”, diz o município. Garante ainda que o prazo tem descido, assim como a dívida.
De acordo com os últimos dados oficiais, de Dezembro de 2019, a Câmara de Penafiel pagava, em média, a 278 dias, e tinha o quinto prazo médio de pagamento mais elevado do país, do distrito do Porto e da região do Tâmega e Sousa. Paredes estava a liquidar facturas a 185 dias no mesmo período.
Ao Verdadeiro Olhar todas as autarquias confirmam que continuam a reportar os dados à DGAL. Acreditam que a não divulgação dos cálculos se prende com o processo de transição para o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. A Câmara de Penafiel é mais crítica e acredita que a não divulgação de números está ligada “às inúmeras trapalhadas e erros sucessivos que vinham a acontecer e dos quais o município de Penafiel por várias vezes deu conta”.
A Câmara Municipal de Paços de Ferreira não respondeu às questões colocadas pelo Verdadeiro Olhar. Em Dezembro de 2019, últimos dados conhecidos oficialmente, pagava a 34 dias.
A DGAL foi questionada sobre quando iria divulgar os dados, mas também não forneceu resposta.
