A Câmara Municipal de Paços de Ferreira poderá sair da recém-criada Águas do Norte e criar o seu próprio sistema de captação e tratamento de água. Para já, a autarquia avançou com uma acção judicial a exigir que o sistema de captação de água existente no rio Ferreira, que foi pago pelo município e que pertencia à extinta Águas do Douro e Paiva, reverta para o seu património.
Recorde-se que, na semana passada, os municípios do Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos anunciaram a intenção de sair da Águas do Norte. Na mesma altura, revelaram um estudo que apontava a necessidade de um investimento superior a 101 milhões de euros para criar um sistema intermunicipal que trataria a água dos concelhos da chamada Frente Atlântica.
No entanto, o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia já veio garantir que este projecto contraria a lei em vigor.
Município pode seguir exemplo da Frente Atlântica
Foi na terça-feira da semana passada que, em conferência de imprensa, os autarcas do Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos manifestaram a intenção de criar um sistema alternativo à Águas do Norte e que, disseram, seria autossustentável e mais económico para as autarquias. O estudo então apresentado revelou que a criação desse sistema intermunicipal de captação e tratamento de água significa um investimento superior a 101 milhões de euros numa obra que demoraria três anos a ser realizada. Os autarcas da Frente Atlântica mostraram-se convictos que essa solução permitiria reduzir as tarifas a cobrar aos munícipes, uma vez que, até 2020, está estipulado, no âmbito da Águas do Norte, um aumento gradual de 0,38 euros por metro cúbico de água para 0,5207.
O VERDADEIRO OLHAR contactou as câmaras municipais de Paredes e Paços de Ferreira, que sempre se mostraram contra a extinção da Águas do Douro e Paiva e o nascimento da Águas do Norte. Até ao fecho desta edição não foi possível obter uma reacção do autarca paredense, Celso Ferreira, mas da Câmara da Capital do Móvel surgiu a vontade de seguir o exemplo da Frente Atlântica. Fonte da autarquia pacense referiu que a saída do Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos da Águas do Norte é vista “com bons olhos”. Disse ainda que Paços de Ferreira já “accionou os mecanismos legais para que o sistema de captação de água em alta existente no rio Ferreira, e que foi pago pelo município”, reverta para o seu património. Este equipamento era gerido pela Águas do Douro e Paiva e transitou para a Águas do Norte com a junção de vários sistemas intermunicipais de abastecimentos de água em alta. “Depois de estarmos na posse do sistema iremos ponderar a melhor solução”, acrescenta a mesma fonte.
Ministério recusa saída da Águas do Norte
Entretanto, o MAOTE defendeu que a criação de sistemas de captação e abastecimento de água autónomos vai contra a lei e contra o “movimento de solidariedade regional visado pela reestruturação do sector das águas”. “A criação de um novo sistema de captação e tratamento de água idealizado para apenas três municípios do litoral contraria a obrigatoriedade, prevista nos termos da lei, de ligação de todos os municípios ao sistema em alta”, alega o MAOTE. Segundo o ministério de Jorge Moreira da Silva, a saída dos três municípios da Águas do Norte “originaria um enorme e inaceitável aumento das tarifas nas autarquias do interior, contrário ao princípio fundamental de aumento da coesão territorial no país, que esteve na base da reforma promovida pelo Governo”.
Providências cautelares não travaram projecto do Governo
Um decreto-lei colocou um ponto final em todos os sistemas intermunicipais espalhados pelo país e agrupou-os em cinco grandes empresas. No Norte, a Águas de Douro e Paiva e a Simdouro, responsáveis pelo abastecimento de água ao Vale do Sousa, foram absorvidas pela Águas do Norte, o que gerou uma enorme contestação. Paredes e Paços de Ferreira avançaram, inclusive, com providências cautelares para parar um processo que o Governo assegura ser irreversível. “A reestruturação do sector das águas foi concluída pelo Governo no passado dia 30 de Junho, estando, desde essa data, criado o sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Norte de Portugal e, em plena actividade, a sociedade Águas do Norte SA”, lê-se numa nota enviada pelo MAOTE. “Esta reestruturação promoveu uma maior coesão territorial do país, diminuindo as disparidades tarifárias resultantes dos custos de contexto dos diferentes sistemas e regiões, traduzindo-se, desde 1 de Julho de 2015, na redução das tarifas nos municípios do interior”, acrescenta o ministério de Jorge Moreira da Silva.
