A queixa contra os autarcas de Valongo, José Manuel Ribeiro e Paulo Esteves Ferreira, por terem cortado o acesso de camiões ao aterro de Sobrado vai para julgamento. O Tribunal de Instrução Criminal do Porto deu provimento à acusação do Ministério Público (MP), onde as empresas que exploram o espaço, a Retria e a Recivalongo, se queixam de prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros nos três meses que vigorou a medida.
Esta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, reagiu nas redes sociais, justificando que a medida visou “proteger as populações do concelho afetadas pelo funcionamento do Aterro de Resíduos de Sobrado”. Por isso, assume-se de “consciência tranquila”, porque, “acreditamos que, no final deste processo, será feita justiça, absolvendo-nos dos factos de que estamos acusados”.
O edil vai mais longe e refere que “o que está em causa é, unicamente, uma decisão administrativa legítima de condicionamento da circulação rodoviária de acesso ao Aterro”, considerando que apenas fizeram cumprir “a lei na defesa do interesse das populações” e “nunca foi intenção prejudicar a empresa” que explora aquela estrutura.
Autarca defende que, devido aquela medida, hoje o Aterro é alvo de um apertado controlo pelas entidades públicas da tutela ambiental
O autarca sublinha ainda que foi por causa daquela medida, tomada em agosto de 2020, que, atualmente, “o funcionamento daquele Aterro é objeto de um apertado controlo pelas entidades públicas da tutela ambiental, através de uma Comissão de Acompanhamento, e que as populações se sentem mais protegidas”.
Recorde-se que, foi a 6 de fevereiro de 2020, numa reunião de autarquia, que José Manuel Ribeiro anunciou que iria condicionar a circulação de trânsito ao Aterro. Na altura, as empresas ainda propuseram que ficasse salvaguardada uma exceção para os camiões que tivessem como destino as suas instações, o que não foi aceite.
A 24 de agosto foram então colocados os sinais a proibir a circulaçãode pesados, entre as ruas de Campelo e de Nossa Senhora do Amparo. Vários camiões desobedeceram e acabaram autuados pela GNR. Outros clientes optaram por não transportarem mais resíduos para o aterro.
Na acusação do MP, as empresas que exploram o aterro, a Retria e Recivalongo, queixam-se de prejuízos superiores a 1,5 milhões de euros nos três meses que vigorou a medida, sendo que, ambos os autarcas sabiam que a estrada municipal 606 “era a única via para aceder às instalações” das empresas e que a atividade destas “dependia, na quase totalidade, das matérias transportadas pelos camiões”.
Ou seja, segundo a acusação, ao impôr a proibição fizeram-no com o propósito de causar prejuízos às referidas sociedades, impedindo o exercício da atividade para a qual estavam licenciadas”. Refira-se que, desde 2019 que, a relação entre a autarquia e as empresas que exploram o aterro tem sido marcada por conflitos.