A Assembleia Municipal de Paredes aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, seis contratos inter-adminidtrativos de delegação de competências e dois de cooperação com as freguesias de Astromil, Cristelo, Paredes, Sobreira, Sobrosa e Vandoma, num montante de cerca de 690 mil euros.
De uma forma geral, os autarcas admitiram que a celebração destes contratos significa uma vantagem acrescida para as comunidades, tendo, no entanto, alguns presidentes de junta afectos à bancada do PSD pedido para existir uma melhor definição dos critérios.
“É fundamental que se faça isto com critério justo. Vamos tentar todos fazer um esforço e melhorar ao longo do ano. Este é o ano zero destas competências. Lordelo precisa de obras. Precisamos que o senhor presidente sinta as minhas dores e os problemas de Lordelo. Necessitamos de obras no cemitério e em várias ruas. Pretendemos que haja um tratamento igual para todas as freguesias”, defendeu Nuno Serra, presidente da Junta de Freguesia de Lordelo.
Manuel Gomes, também da bancada do PSD, esclareceu que apesar do voto a favor, o PSD vai manter-se vigilante e estará atento ao que classificou como “assimetrias” que possam vir a acontecer.
“O PSD votou a favor na esperança de que o executivo municipal daqui para o futuro irá tratar todas as freguesias de forma igual. De futuro, como referiram os vereadores do PSD, queiram definir com rigor o objecto e o âmbito de aplicação destes contratos. Estaremos atentos às desigualdades e às assimetrias”, recordou.
Carlos Franclim, presidente da Junta de Freguesia de Cristelos, reconheceu que este é um passo no sentido de resolver com mais eficácia e eficiência muitos dos problemas que afligem as comunidades locais.
“Estamos mais próximos dos problemas das comunidades. Temos de fazer um esforço para definir aos critérios tendo em conta as diferentes realidades do concelho. Aquilo que se perspectiva não é resolver todos os problemas, mas alguns. Acredito que nos próximos anos conseguiremos resolver os problemas que são importantes para a comunidade”, expressou.
Lemos Macedo, do CDS-PP, o CDS regozijou-se com a aprovação destes contratos e recordou que o CDS-PP propôs para o orçamento de 2019 uma verba de 10 mil euros para cada junta de freguesia.
“Na altura, o executivo não aceitou e por isso vemos com agrado que para o ano de 2020 estejam aqui contempladas a maior parte das freguesias”, afirmou.
João Gonçalves, presidente da Junta de Sobreira, assumiu que estes contratos são uma vantagem para as comunidades. Esta câmara tem-se pautado por uma visão de abrangência que engloba todas as freguesias”, concretizou.
Já o presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, recordou que a celebração destes contratos atesta a vontade expressa do executivo municipal em transferir competências com a devida dotação financeira paras as freguesias, sendo que algumas passarão já para a alçada das juntas e outras serão concretizadas mais tarde.
“Isto não é mais do que o continuar a política que adoptamos de colocar mais meios financeiros nas juntas para que possam avançar com a realização de obras. Já o tínhamos feito, em 2018 transferimos verbas para verbas para algumas freguesas, em 2019 fizemos o mesmo e para 2020 pretendemos dar continuidade a este processo. Assumimos contratos com Astromil, Cristelo, Duas Igrejas, Parada de Todeia e Paredes, Sobreira e Sobrosa e Vandoma, estamos a falar de mais 690 mil euros de verbas que vamos colocar nas mãos das juntas de freguesia para estas fazerem obras”, afirmou.
“O importante aqui é colocar esta verba nas mãos das juntas. As outras freguesias serão contempladas no futuro. Em Fevereiro iremos assinar um acordo de cooperação com Beire, com Vilela e Gandra e noutras freguesias. Noutros casos será a autarquia a avançar com o investimento. A ideia é abranger todas as freguesias”, manifestou, recordando que algumas freguesias não foram contempladas com contratos, mas a câmara municipal está fazer obras.
“Não é por não fazerem parte destes contratos inter-administrativos que não fazemos obras. Existem critérios e muitas freguesias serão contempladas no futuro”, acrescentou.
Antes a Assembleia Municipal tinha já aprovado por maioria, com uma abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, uma proposta de manutenção no âmbito de intervenção do município de algumas competências previstas no decreto de lei 57/2019 de 30 de abril.
Refira-se que o decreto-lei confere o reforço da autonomia local através da descentralização de competências da Administração directa e indirecta do Estado para as autarquias locais e para as suas estruturas associativas, mas também através da redistribuição de competências entre a Administração autárquica.
Nesta questão, Alexandre Almeida admitiu que existem algumas competências que vão continuar na esfera da autarquia, justificando tal decisão com eficiência e eficácia das gestão pública e pelo facto das freguesias não disporem dos recursos, quer dos meios humanos quer financeiros para assumir algumas dessas competências.
“A gestão dos espaços verdes, manutenção e reparação do mobiliário urbano, a gestão dos espaços envolventes ao estabelecimentos de ensino, manutenção da via pública, espectáculos na via pública continuam para já na alçada da autarquia, mas gradualmente passarão para a alçada das juntas de freguesia, sendo nosso propósito transferir alguma verba para a manutenção de espaços verdes para a competência das juntas de freguesias. A partir de Janeiro começaremos a transferir recursos, mas para já estas competências ficam na alçada do município”, sustentou.
João Gonçalves, da bancada do PS, defendeu esta posição considerando prudente e oportuna manter estas competências sob a alçada da câmara, sem prejuízo do município vir a transferir parte delas para as freguesias, assim como os respectivos recursos.
O presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Nuno Serra, declarou ser fundamental definir as competências das autarquias, mas reconheceu existir alguma confusão na assumpção dos critérios. O autarca defendeu, também, ser fundamental as juntas voltarem a assumir competências que lhes tinham sido retiradas.
O presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia, Albertino Silva, assumiu que está aberto a aceitar as transferências mas admitiu que Parada de Todeia necessita de um outro envelope financeiro.
A Assembleia aprovou, também por unanimidade a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de instalação e gestão de lojas do cidadão e espaços do cidadão.
Sobre esta questão, o chefe do executivo recordou que esta é uma transferência que inicialmente a câmara recusou, uma vez que não estava clara na lei, mas que veio a aceitar posteriormente.
“Aquando de uma candidatura para a instalação dos espaços de cidadãos foi-nos dito que a Agência para a modernização administrativa transferiria os meios técnicos. Sabemos que existe uma candidatura de 12 500 euros para a reabilitação dos espaços. Aguiar de Sousa Recarei e Sobreira candidatarem-se a ter um espaço de cidadão e no futuro se existirem freguesias que queiram ter espaços do cidadão faremos mais candidaturas”, avançou.
