Confesso que não sei se existe ou não incompatibilidade legal entre ser presidente de Junta, em regime de não permanência, e exercer funções como chefe de gabinete de um presidente de Câmara. Não sou jurista, não tenho essa pretensão, e essa é uma matéria que deve ser deixada a quem domina o direito administrativo.
Mas há uma coisa que me parece evidente: não vislumbro que um presidente de Junta retire qualquer benefício pessoal relevante por acumular com funções de chefe de gabinete. Se estivéssemos a falar de um administrador de uma empresa privada com contratos com a Câmara, a discussão seria outra.
Aqui, não. Aqui estamos a falar de alguém eleito por uma população, que poderia, até, beneficiar a sua freguesia por estar mais próximo do centro de decisão. E isso, em si, não me choca, antes pelo contrário.
O problema não está, por isso, na compatibilidade jurídica. Está na escolha.
E essa escolha é política, é ética e é, acima de tudo, reveladora de prioridades.
Jocelino Moreira, até agora presidente da Junta de Freguesia de Raimonda, no concelho de Paços de Ferreira, decidiu renunciar ao cargo para o qual foi eleito há poucos meses, em outubro, para se manter num lugar de nomeação política. Um cargo que, por definição, é transitório, dependente da confiança de quem nomeia e que pode terminar a qualquer momento.
Ora, quem aceita esse tipo de funções deve fazê-lo sabendo exatamente o que está em causa. E, idealmente, mantendo a sua vida profissional independente dessa decisão. Porque quando chega o momento de escolher, como chegou agora, a opção não pode ser ditada pela necessidade de manter um rendimento ou uma posição.
Ao optar por permanecer como chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira e abandonar a presidência da Junta, Jocelino Moreira passou uma mensagem clara: o lugar de nomeação foi mais importante do que o mandato que lhe foi confiado pelos eleitores.
E isso, convenhamos, é difícil de explicar a quem votou.
Mas há mais.
O presidente da Câmara de Paços de Ferreira também não fica fora desta equação. Ao aceitar, e, no limite, permitir, que um colaborador direto abdique de um cargo eleito para continuar ao seu lado, legitima uma leitura incómoda: a de que as funções de confiança política podem sobrepor-se à legitimidade democrática do voto.
Não é uma questão de legalidade. É uma questão de sinal.
E o sinal não é o melhor.
Como se tudo isto não bastasse, surge ainda a reação da comissão política do Partido Socialista de Paços de Ferreira, liderada por Humberto Brito, a marcar distância desta decisão. Um desconforto público que expõe uma tensão interna que, sendo talvez previsível, não se esperava tão cedo, apenas cinco meses após as eleições.
No meio de tudo isto, há uma conclusão simples: mais do que a polémica jurídica, este é um caso de escolhas. E, na política, as escolhas dizem quase tudo.
