O presidente do PSD de Paços de Ferreira, Miguel Pereira, tornou pública, esta terça-feira, uma “Carta Aberta à População” onde manifesta a sua oposição à nomeação do Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda, Jocelino Moreira, para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal.
Em causa está um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), de 16 de janeiro deste ano, sobre a acumulação de funções de Jocelino Moreira que, em simultâneo, exerce os cargos de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal e Presidente da Junta de Freguesia de Raimonda.
Para o PSD é claro que “não é legalmente admissível que a mesma pessoa exerça, em simultâneo, funções num gabinete de apoio à presidência da Câmara, sujeitas a regime de exclusividade, e o cargo de Presidente de Junta”. Por isso, considera que esta situação “não é ética nem correta”, apelidando este caso de “trapalhada”.
Hoje, o Miguel Pereira, líder do PSD local, volta à carga ao lamentar a forma como a Câmara Municipal está a lidar com esta situação. “É um desrespeito à inteligência de quem vive em Paços de Ferreira”, diz Miguel Pereira, acrescentando que a autarquia ao justificar este caso com “‘é um direito’ e ‘outros fazem igual’ não explica nada, apenas revela uma confusão de interesses e um desnorte total deste executivo”.
A missiva reitera que “um presidente de Junta não pode ser o primeiro conselheiro de um Presidente de Câmara”, havendo “um claro desrespeito pelas demais freguesias e uma clara incompatibilidade de funções”.
Miguel Pereira vai mais longe e questiona: “como é que o Presidente da Junta de Raimonda pode lutar pela sua terra se, ao mesmo tempo, recebe um salário superior a 3.000 euros e cumpre as ordens do Presidente da Câmara”:
Para o social-democrata, a CCDR-N e vários outros juristas deixam claro que esta “acumulação de funções prejudica a imparcialidade e a dedicação total exigida pelo cargo. Não dá para servir a dois senhores. Não se pode ser, ao mesmo tempo, quem dá e quem recebe. Quem delega e em quem é delegado”.
Para além disso, acrescenta, “não é – no mínimo – eticamente correto, colocar os outros presidentes de Junta a tratar de assuntos do interesse das suas freguesias e da sua população, com outro colega também autarca da Junta”.
A terminar, Miguel Pereira apela ao cidadão Jocelino Moreira que opte por ser Presidente de Junta ou Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, porque caso não seja tomada uma posição, o líder do PSD promete recorrer a “outras entidades” para clarificar a legalidade e a viabilidade desta acumulação de cargos.
