A ASAE fiscalizou 106 operadores económicos e instaurou 18 processos-crime, por promoverem jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, bem como a fabricação, publicitação, importação, transporte, transação, exposição ou divulgação de material e utensílios destinados à sua prática, e ainda situações de especulação.
Também deteve quatro indivíduos que foram sujeitos a Termo de Identidade e Residência, tendo sido encaminhados para apresentação à autoridade judicial competente e suspendeu três estabelecimentos por não cumprirem deveres gerais impostos às entidades exploradoras.
Em comunicado, a ASAE revela que a operação, designada de Croupier, visou prevenir e combater o jogo ilícito, com especial enfoque na “fiscalização de ilícitos relacionados com jogos de fortuna ou azar, tendo a ação, como principal objetivo, identificar situações de exploração e prática de jogo ilegal em locais não autorizados, contribuindo assim para o reforço da legalidade, da ordem pública e da proteção dos consumidores”.
“Paralelamente, foram instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a ausência de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras e a exploração dessas modalidades por entidades com fins lucrativos”, explica ainda a ASAE, em nota de imprensa, acrescentando que apreendeu “25 máquinas de jogo, 4 quiosques de acesso à internet, 8 dispensadores de bolas com brindes, 14.730 raspadinhas, 3 cartazes publicitários, bem como diversos equipamentos informáticos e eletrónicos, num valor global estimado em cerca de 91.500 euros”.
