A empresa Tecnifera, que estava a construir a Casa da Democracia em Valongo, vai levar a Câmara a Tribunal por violar “as mais básicas regras jurídicas aplicáveis, mas também o princípio da boa-fé que deve vincular as partes no cumprimento dos contratos”.
Em comunicado, enviado ao Verdadeiro Olhar, a empresa “vem repudiar a forma e conteúdo” das declarações do executivo municipal, face a este assunto, sublinhando que é “falso” que a empresa tenha incorrido em qualquer incumprimento contratual.
A empresa de engenharia e construção lamenta ter sabido da rescisão do contrato pelos meios de comunicação, o que “não deixa de consubstanciar uma forma inovadora de fazer política”, diz a nota.
“A Tecnifeira é uma empresa com mais de 30 anos de existência com vasta experiência no que às empreitadas de obras públicas diz respeito, tendo-se relacionado com inúmeras Câmaras Municipais sem a ocorrência de qualquer incidente”, pode lêr-se.
“Lamentamos a posição irrefletida assumida pelo executivo municipal, sobretudo porque a mesma irremediavelmente implicará a oneração dos munícipes pois não temos dúvidas que os Tribunais Administrativos e sobretudo o Tribunal de Contas concluirão que a atuação do executivo municipal é merecedora de forte censura por violar as mais básicas regras jurídicas aplicáveis, mas também o princípio da boa-fé que deve vincular as partes no cumprimento dos contratos”.
A terminar, a Tecnifeira diz recusar-se a “discutir este dossier na praça pública, até porque não tem ambições políticas, aguardando serenamente pelas decisões das instâncias judiciais a que recorrerá para salvaguarda e garantia dos seus direitos e dos seus trabalhadores”.
Obras há força sem ter os documentos legalizados. E ainda por cima não pagam aos empregados deixando eles de fora. Fazem as obras sem ordem do inquilino dos terrenos e fizeram bem ter ido para tribunal. Ninguém mexe no que é seu. Bem feito!
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