O PCP acusa o Governo de dar um “golpe” no acesso à saúde das crianças não só na ULS de Penafiel, mas em outras unidades como Gaia e Póvoa de Varzim. A motivar esta denúncia está uma proposta de reformulação da Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, que prevê restrição de serviços em unidades do distrito do Porto, desclassificando hospitais com capacidade instalada e fazendo o encaminhamento para o Santo António e São João, no Porto.
Segundo nota do partido, um grupo de trabalho ficou incumbido de elaborar esta proposta que está até ao dia de hoje, 10 de novembro, no site do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para consulta pública.
Elaborada pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, o documento tem como objetivo reformular a Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, como forma garantir que cada criança receba cuidados adequados às suas necessidades, ao mesmo tempo que procura reduzir as desigualdades regionais existentes na prestação dos cuidados pediátricos em Portugal.
Assim, a organização da rede deve basear-se numa distribuição racional dos recursos, promovendo a articulação entre as diferentes unidades e garantindo que os casos mais complexos sejam acompanhados em contextos adequados, com equipas experientes e acesso a subespecialidades pediátricas. Esta abordagem deve também promover a cooperação entre unidades de saúde, otimizando os fluxos de referenciação e garantindo a continuidade dos cuidados.
Mas o PCP condena ainda este “recurso à modalidade de consulta pública”, uma vez que, deste modo, o Governo “está a limitar” a participação democrática, “descartando a auscultação e inquérito prévio aos profissionais e suas estruturas representativas, às unidades afetadas e aos utentes”.
Neste âmbito, e em nome da “promoção de cuidados de saúde pediátricos de qualidade, acessíveis e integrados” e da “cooperação entre unidades de saúde”, os comunistas acreditam que, deste modo, o Governo procura “emagrecer o SNS” e é nesse vazio “que engorda o negócio privado”.
Paraq o PCP, “a integração de cuidados não deve ser pretexto para reduzir serviços e racioná-los, diminuindo a capacidade de resposta do SNS e a sua proximidade aos utentes”.
“Sem medidas que valorizem e fixem profissionais de saúde e que financiem adequadamente o SNS, é expectável que a alegada ‘dinâmica’ desta rede empurre a maioria dos hospitais para a redução das suas competências e não para as desenvolver”, lê-se na mesma nota.
Para o PCP não restam dúvidas que esta reformulação “coloca em causa a continuidade das atuais equipas de profissionais altamente especializadas, bem como a situação de cada um dos trabalhadores, desincentivando a diferenciação dos cuidados prestados”, o que poderá acentuar a “incapacidade dos hospitais de destino de absorver todas as situações”.
A terminar, o PCP lamenta esta tendência de desqualificação progressiva dos serviços hospitalares na região, porque representa “um grave retrocesso no direito à saúde das populações do distrito”.
