O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, foi condenado pelo Tribunal da Relação do Porto, a uma pena de multa, por publicações feitas no Facebook, durante a campanha autárquica de 2021. Segundo o acordão, a que o VERDADEIRO OLHAR teve acesso, houve “prática de um crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.
O autarca foi agora condenado a pagar uma multa de 1350 euros, mas Alexandre Almeida já confirmou ao JN que vai recorrer.
Recorde-se que, a 11 de fevereiro, o presidente da Câmara de Paredes tinha sido absolvido de um crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, por ter feito publicações na rede social Facebook, sobre projetos municipais, aquando a campanha eleitoral das últimas autárquicas, em 2021.
Durante as sessões de julgamento, Alexandre Almeida justificou que as publicações naquela rede social ou na página da edilidade, não eram da sua responsabilidade, mas sim do Departamento de Comunicação.
Após a absolvição de Alexandre Almeida, o PSD anunciou que ia recorrer justificando que o julgamento esteve ferido de “evidentes contradições” de várias testemunhas de defesa, acusando ainda o autarca de ter “delegando responsabilidades em terceiros subalternos, perante a numerosa prova documental existente e perante os pareceres emitidos pela Comissão Nacional de Eleições”.
No recurso, o PSD insistiu que, durante a campanha autárquica de 2021, “apresentou várias denúncias por utilização indevida e proibida por lei de meios adstritos ao município”, levadas a cabo pelo atual autarca. Na altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a entidade responsável pela fiscalização e aplicação da legislação em vigor, concluiu a existência de violação dos princípios de imparcialidade, referindo-se à utilização do departamento de comunicação, outdoors e redes sociais institucionais da autarquia para promover obras e investimentos futuros, o que favorecia o candidato em funções.
Assim sendo, o PSD decidiu então levar o caso ao Tribunal da Relação do Porto que acabou agora por lhe dar razão.
Alexandre Almeida vai recorrer
Segundo o JN, Alexandre Almeida afirmou que ainda não teve conhecimento da decisão da Relação, mas que quando tiver, vai recorrer da mesma. Citado pelo mesmo diário, o autarca afirmou que “”se houve um erro de interpretação da lei foi o Gabinete de Comunicação que o cometeu. Se houve uma má interpretação, de forma negligente, sem culpa, ficou provado em tribunal que não tive nada a ver com isso”.
