O PSD lamentou hoje que os milhões gastos na ETAR de Arreigada, em Paços de Ferreira, se traduzam num aumento da fatura da água de 11%. Em conferência de imprensa, Alexandre Costa, vereador do PSD, aproveitou para desafiar ainda o atual executivo socialista a “encontrar uma solução sem ónus para a população local”.
Refira-se que a candidatura da empresa Águas de Paços de Ferreira à remodelação da ETAR de Arreigada, no âmbito do programa Norte 2030, foi aprovada e, esta quarta-feira, o executivo, liderado por Paulo Ferreira, votou o 5º aditamento ao contrato de Concessão e Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para consumo público e de recolha, mas o PSD absteve-se, justificando que “nunca foi feita uma avaliação relativamente aos afluentes que nunca foram tratados, mas pagos”.
A oposição, que reuniu com os jornalistas em conferência de imprensa, diz que “é impossível omitir o facto de este processo ter sido mal conduzido de raiz e que “não é possível puxar atrás”, por isso, exige que o PS “assuma responsabilidades” e que estas não sejam transferidas nas faturas para a população.
O partido voltou a insurgir-se contra a falta de esclarecimentos por parte da edilidade e atira que os cinco milhões de fundos comunitários usados para edificar aquela infraestrutura tenham que ser devolvidos, já que “os resultados ambientais esperados não se concretizaram”, ou seja, os objetivos contratualizados com o programa POSEUR não foram cumpridos.
Aumento será aplicado a partir de janeiro do próximo ano, diz o PSD
Alexandre Costa sublinhou ainda que, e pelo facto de o PS, durante todos estes anos em que se arrastou o processo, não ter dado uma solução, o custo da ETAR “passou de 14 para mais de 23 milhões”, sendo que desta última verba, 16 milhões (70%) serão financiados por fundos comunitários e o que resta, cerca de 7 milhões, ficarão a cargo do município. O que se traduzirá num “aumento de 11% no tarifário da água e do saneamento” e que será aplicado a partir de 1 de janeiro de 2027, apesar de a obra só estar finalizada em 2029.
Instada sobre estas afirmações, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira explicou que este quinto aditamento do contrato de concessão de água e saneamento, estabelecido entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e a empresa concessionária, aconteceu “depois de se ter verificado que a empreitada de requalificação não tinha sido bem sucedida”, sendo que se levantou a dúvida qual das duas poderiam candidatar-se e gerir todo o processo. Assim, “a concessionária assumiu a total responsabilidade pela candidatura e pela gestão integral da obra, cujo investimento é cerca de 23,5 milhões, com uma comparticipação comunitária de 70%”.
Atualmente, e “tendo em conta diversos investimentos feitos pelo Município, também eles prioritários, que obrigaram a um esforço financeiro muito elevado”, a autarquia acabou por negociar para que fosse a “concessionária a assumir os 100% da construção da nova ETAR e como contrapartida a Câmara deixa de investir já 7 milhões de euros”.
Já sobre o facto de ter que assumir a parte restante 30%, cerca de 7 milhões “deve-se ao facto de a Câmara PSD, quando concessionou a rede de água e saneamento, não ter assumido no plano de investimentos as obras na ETAR, mas apenas o melhoramento da rede de distribuição”, justifica a edilidade, elencando que “o tarifário, a partir de 1 de janeiro de 2027, pode não ser nos valores atualmente previstos, porque só depois da conclusão do concurso internacional para esta empreitada se saberá ao certo qual é o valor que corresponde aos 30%”.
Por outro lado, lê-se ainda na resposta da autarquia, pode acontecer que esta “esteja em condições de renegociar este tarifário em finais de 2026, dependendo de vários fatores, entre os quais financeiros”, acrescentando que, e devido ao “mau funcionamento da ETAR e do incumprimento da obra, na qual foram investidos cinco milhões, decorre neste momento a competente ação judicial, interposta pela Câmara Municipal contra o projetista, o construtor e demais intervenientes nesta empreitada”.
Câmara já contestou a devolução dos 5 milhões de financiamento
Já sobre os 5 milhões que Paços de Ferreira terá que devolver, a Câmara Municipal assume que o Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, que sucedeu nas respetivas competências, direitos e obrigações à Autoridade de Gestão do POSEUR, “decidiu revogar o financiamento comunitário atribuído a esta operação, por considerar que não foram cumpridas algumas condicionantes vertidas na Decisão de Financiamento aprovada, nomeadamente de cariz ambiental”, mas a autarquia já “contestou esta decisão, tanto mais que a mesma está dependente” do processo que ainda decorre.
