O PSD de Paços de Ferreira manifestou, junto do Governo, uma “profunda preocupação” com o critério de distribuição das verbas adicionais às freguesias, previsto no Orçamento do Estado.
Em nota de imprensa, o partido defende que, no atual modelo, “as novas freguesias resultantes de processos de desagregação veem o valor da antiga freguesia ser dividido entre si, o que cria graves desigualdades e coloca várias Juntas em situação de total asfixia financeira”, sendo que, em alguns casos, o montante previsto não chega “para garantir o pagamento dos eleitos locais, quanto mais para assegurar o normal funcionamento das freguesias e a prestação de serviços às populações”.
Desagregação visava reforçar a automonia das freguesias e não penalizá-las
Por isso, os sociais democratas insistem que esta situação é “inaceitável e contrária ao espírito da lei da desagregação, que tinha como objetivo reforçar a autonomia e a identidade das freguesias e não penalizá-las”. Refira-se que, a verba adicional para Paços de Ferreira ronda os 485 mil euros.
O PSD faz saber que já pediu a intervenção sobre esta matéria ao ministro das Finanças, aos deputados do PSD da Comissão de Poder Local, à Direção-Geral das Autarquias Locais e à Associação Nacional de Freguesias, para que seja feita “uma revisão urgente do critério de afetação das verbas adicionais, para garantir tratamento justo e equitativo a todas as freguesias do país”.
