“Apesar dos milhões investidos e não ação no Tribunal de Justiça da UE”, o Movimento “Mataram o Rio Ferreira” volta a alertar para a “poluição persistente” naquele curso de água. O aviso surge numa altura em que, sábado, se celebra o Dia Internacional de Ação pelos Rios.
Nadine Gonçalves, a porta-voz do movimento, explicou ao Verdadeiro Olhar que “a situação ambiental do Rio Ferreira continua a sofrer impactos significativos devido ao funcionamento ineficiente da ETAR de Arreigada, apesar de milhões de euros de investimento público – inclusive de fundos europeus – e de sucessivos alertas da Comissão Europeia”.
Nas obras da requalificação anterior, o rio recebeu o esgoto de Paços de Ferreira praticamente sem tratamento. E embora em 2023 tenha sido instalado um equipamento provisório, que apresentou desempenho superior ao projeto de 5 milhões de euros falhado, ainda não é capaz de tratar todo o efluente, relembra a dirigente, que é natural de Lordelo, Paredes, e luta há quase duas décadas contra esta agressão ao meio ambiente.
Concurso lançado em janeiro
Foi a 5 de janeiro que A Águas de Paços de Ferreira lançou o concurso público para remodelação e ampliação Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada. De acordo com o aviso de abertura do procedimento, a empreitada tem um preço base de 21.678.481,11 euros e prevê um prazo de execução de 910 dias, cerca de dois anos e meio.
A intervenção visa modernizar e aumentar a capacidade da infraestrutura localizada no concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto.
O investimento, que já havia sido anunciado em2024 pelo então autarca de Paços de Ferreira, Humberto Brito, pretende resolver um problema com cerca de anos e dotar o município de uma nova ETAR, a construir em terrenos contíguos à atual instalação, na localidade de Arreigada, junto ao rio Ferreira.
É que a remodelação da atual estação de tratamento, concluída em 2020, num investimento de 5,1 milhões de euros, não correspondeu às necessidades, obrigando a edilidade a ponderar a construção de raiz de uma ETAR, seguindo um modelo diferente do adotado quando se realizou a remodelação da estação original de 1993.
O concurso foi lançado, mas o prazo para presentação de propostas acabou prolongado para o passado dia 7 de março, devido a “dúvidas levantadas pelos potenciais concorrentes por responder”, explica Nadine Gonçalves, elencando que “um novo adiamento parece cada vez mais provável”. Ora, e se a ETAR “é prioridade máxima do PENSAARP 2030, os atrasos no concurso prolongam o impacto ambiental sobre o rio”, alerta.
Certo é que o movimento alega que tem vindo a acompanhar a situação, mas avisa que “soluções redundantes e o reforço da fiscalização são essenciais para evitar novos danos ao rio” que nasce em Paços de Ferreira, evolui para os concelhos de Paredes e Valongo e desagua no de Gondomar, no Rio Sousa, que depois segue até ao Rio Douro.
Para Nadine Gonçalves “o problema continua inserido num contexto mais amplo de incumprimentos da diretiva europeia”. Aliás, recorde-se que, em dezembro de 2025, a Comissão Europeia instaurou em uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por não cumprir as regras da UE aplicáveis ao tratamento das águas residuais urbanas. “Paços de Ferreira é uma das aglomerações abrangidas pelo procedimento de infração em curso”.
Por isso, e quando se está prestes a assinalar o Dia Internacional de Ação pelos Rios, o Movimento lamenta que esta caso, com impactos ambientais reais e graves, continue por resolver.
