O despacho que declara o “relevante interesse público” do empreendimento social “Quinta da Vinha – Uma nova centralidade Social para Lousada”, da Santa Casa da Misericórdia de Lousada, foi, hoje, publicado em Diário da República. A decisão vai permitir à instituição avançar com um projecto que inclui a criação de dois centros de actividades ocupacionais, um lar de idosos, um aldeamento sénior, um projecto saúde e arruamentos e estacionamento em terrenos que até agora não tinham capacidade construtiva, pois estavam em Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Este projecto constitui um investimento na ordem dos 12 milhões de euros e vai criar entre 120 a 150 postos de trabalho, lê-se no despacho assinado pelos secretários de Estado da Segurança Social e das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
Segundo o documento, há agora permissão para utilização não agrícola de 10.604 metros quadrados de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional para a construção deste empreendimento social.
Esta nova centralidade nascerá na Quinta da Vinha, na União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga, e ficará “na continuidade do tecido urbano, em local próximo do Hospital de Lousada e do lar de idosos, com funções de complementaridade e de alargamento da oferta de equipamentos sociais, proporcionando sinergias entre os vários equipamentos com economia de escala”.
A Câmara de Lousada e a Assembleia Municipal de Lousada também já tinham declarado, por unanimidade, o interesse municipal do projecto. O despacho diz que houve ainda pareceres favoráveis do Instituto da Segurança Social, IP, Conselho Local de Acção Social, Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e Entidade Nacional da Reserva Agrícola.
A autorização é concedida tendo em consideração “que a título excepcional podem ser autorizadas utilizações não agrícolas de áreas integradas na RAN para a realização de acções de relevante interesse público que sejam reconhecidas como tal por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área do desenvolvimento rural e demais áreas envolvidas em razão da matéria, desde que não se possam realizar de forma adequada em áreas não integradas na RAN”.
A Santa Casa da Misericórdia de Lousada foi fundada em 1897, tem o estatuto de IPSS, e desenvolve competências na área da saúde e do apoio local no concelho de Lousada. Administra o Hospital de Lousada, dois lares de idosos, um centro infantil e duas residências comunitárias.