A JCDecaux, concessionária de suportes de publicidade e mobiliário urbano, nega as acusações da Câmara de Valongo e lamenta estar refém de um contrato que foi resolvido pelo próprio Município
Assim, e porque atualmente não existe qualquer quadro legal que permita a manutenção dos equipamentos da JCDecaux em Valongo, esta decidiu tirá-los, tanto mais que, “o anterior contrato obrigava a JCDecaux a remover os equipamentos 240 dias após a comunicação de resolução, ou seja, a desinstalação deveria ter começado a partir de 20 de junho de 2025. Assim, “esperou pacientemente sete meses”.
Refira-se que a autarquia anunciou ter notificado a JCDecaux, uma empresa especializada no fabrico e na instalação de mobiliário urbano e publicidade exterior, para a interrupção imediata da remoção das paragens de transportes públicos, uma vez que os trabalhos não tinham sido autorizados.
Em nota enviada ao Verdadeiro Olhar, a empresa defende-se dizendo que, desde outubro de 2024, que “tem solicitado, de forma insistente e formal, o desligamento dos ramais de eletricidade dos antigos equipamentos, ramais estes que são da responsabilidade do município, para que a JCDecaux pudesse efetuar a remoção dos equipamentos conforme contrato outorgado”, mas a edilidade não acedeu a esse pedido.
Agora, a JCDecaux nega veementemente as acusações da Câmara Municipal de Valongo sobre desrespeitar o calendário previamente definido, que pretendia que a remoção pudesse ocorrer num período de tempo coincidente com a instalação de novos abrigos, alegando que foi o município que cessou o contrato em 22 de outubro de 2024 e que a empresa “não se encontra obrigada a respeitar prazos do novo contrato de concessão outorgado entre a empresa do Grupo Dreammedia e o Município de Valongo, mas apenas a obrigação de remover os equipamentos ao fim de 240 dias após a comunicação de rescisão, com fundamento no “interesse público”.
A terminar, a empresa lamenta encontrar-se “‘refém’ de um contrato que foi resolvido pelo próprio Município e que, por incapacidade do novo concessionário (empresa do Grupo Dreammedia) que não iniciou a instalação dos novos abrigos nem executou o contrato outorgado em outubro de 2024”, o que faz com que a JCDecaux se veja “impedida de usufruir dos seu património”.
