A explicação por atual estado da arte prende-se com a decisão tomada pelo Governo de direita liderado por Pedro Passos Coelho, em 2014, de privatizar a empresa pública prestadora do serviço postal universal em todo o território português.
Uma empresa – CTT – que àquela altura apresentava níveis elevadíssimos de desempenho, que entre os anos de 2005 e 2012 realizou mais de 500 milhões de lucro para o Estado, que era uma referência a nível europeu em matéria de serviços postais e que, historicamente, sempre exerceu um papel fulcral na coesão territorial.
A consequência desta venda absolutamente ruinosa e irresponsável foi a crescente degradação do serviço postal, o encerramento de estações de correios, a diminuição alarmante do número de funcionários e a perda irremediável do maior património dos CTT: a confiança e respeito dos portugueses.
Acresce que, este processo de privatização foi concretizado sem acautelar a reversão para o património do Estado dos bens adstritos pela concessionária à execução do serviço postal universal – infraestruturas, veículos, materiais, etc -, aquando do término do contrato de concessão, o que coloca a empresa privada numa posição de monopólio natural na execução deste serviço essencial ao povo português.
Foi este o legado herdado pelo Governo do Partido Socialista. Isto não impediu, contudo, que o atual Governo já tenha dado provas de ter uma relação firme com a empresa que foi privatizada, na defesa do interesse das populações: como o demonstrou a exigência de reabertura das estações encerradas nos concelhos que ficaram privados de qualquer estação.
É esta firmeza que, estou certo, será colocada pelo Governo na renegociação do contrato de concessão, um contrato que terá de garantir que a nova concessão é robusta, protege os interesses das populações e que salvaguarde a prestação de um serviço de qualidade e proximidade.
É esta firmeza que já levou o Governo a dizer e a repetir que, nesta fase, nenhum cenário está excluído, incluindo a possível entrada do Estado no capital dos CTT.