Nos últimos anos, o mercado de jogos de azar e apostas online na Europa passou por uma transformação profunda, impulsionada pela digitalização, pela crescente procura de entretenimento remoto e pela necessidade de proteger os consumidores num ambiente cada vez mais acessível e competitivo. Entre os vários modelos regulatórios adotados no continente, o de Portugal tem-se destacado como um dos mais consistentes, transparentes e eficazes, ao ponto de se tornar uma referência para outros países que procuram equilibrar crescimento económico, arrecadação fiscal e responsabilidade social.
Portugal é hoje visto como um caso de sucesso na gestão de um setor que, historicamente, gerava controvérsia. Quando o país legalizou e regulamentou o jogo online em 2015, poucos previram que, menos de uma década depois, o mercado se tornaria um dos mais sólidos e organizados da Europa. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), órgão responsável pela supervisão do setor, implementou um regime que combina rigor jurídico, supervisão ativa e foco na proteção dos jogadores, três pilares que formam a base do chamado modelo português de regulação.
O modelo português em destaque
Em Portugal, a estrutura jurídica para os jogos de azar online foi lançada em 2015, com o Decreto-Lei que definiu o regime de licenciamento para apostas desportivas de quotas fixas e para jogos de fortuna ou azar online. Desde então, o mercado tem evoluído de forma robusta. Em 2024, teve o maior volume de apostas desportivas online de sempre, 2.053,2 milhões de euros.
No segundo trimestre de 2025, os operadores licenciados em Portugal reportaram aproximadamente 287 milhões de euros de GGR, um aumento de 9,6% em relação ao período homólogo. Em termos de licenciamento, operavam 17 operadores online com 30 licenças ativas no início de 2025, sendo 13 para apostas desportivas e 17 para jogos de fortuna ou azar.
O regulador nacional, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), adotou medidas rigorosas de supervisão: bloqueio de websites ilegais, notificações a operadores não autorizados, imposição de multas por incumprimento e forte ênfase nas obrigações de proteção ao jogador e no jogo responsável. No mercado presencial, o país também passou por reformas, com novos concursos de concessão de casinos, taxas significativas sobre a receita bruta e uma estratégia alinhada com o turismo e o desenvolvimento regional.
O crescimento do interesse no modelo português
O que torna Portugal um mercado de referência é a combinação entre crescimento económico, políticas de proteção do consumidor e ofertas únicas como free spins. Por um lado, há um aumento consistente de receita, registando-se uma estrutura de mercado legal saudável; por outro, existe uma forte monitorização do setor ilegal e uma clara orientação para canalizar os jogadores para plataformas reguladas.
Essa combinação tem despertado o interesse de outros reguladores europeus, que veem no “caso português” um exemplo de como equilibrar expansão do mercado com controlo e responsabilidade. Além disso, a experiência portuguesa mostra que a regulação não deve ser apenas “leve” ou “aberta”; é preciso um esforço contínuo, com fiscalização, bloqueio de ilegais, imposição de responsabilidades aos operadores, requisitos de jogo responsável e transparência nos dados. Esta maturação regulatória serve como guia para mercados que reformam os seus próprios regimes.
Elementos concretos adaptados ou estudados por outros países
- Licenciamento rigoroso e padrões elevados – Portugal impõe critérios financeiros e de integridade exigentes aos operadores que pretendem obter licença, o que eleva a qualidade do mercado. Outros reguladores consideram limitar o número de licenças como forma de garantir estabilidade.
- Fiscalização ativa ao mercado ilegal – Em 2025, o SRIJ reportou dezenas de notificações a operadores ilegais e o bloqueio de mais de uma centena de websites não autorizados. Essa postura firme é apontada como fundamental para reduzir a presença de plataformas off-shore e fortalecer o mercado legal.
- Proteção e canalização do jogador – Em Portugal, o regulador acompanha dados demográficos e comportamentais. Cerca de 78% das contas pertencem a jogadores com menos de 45 anos, e o número de autoexclusões ultrapassou 320 mil no segundo trimestre de 2025, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Esses indicadores são usados como modelo para políticas de jogo responsável noutros países.
- Transparência e publicação de dados – O SRIJ publica relatórios trimestrais com indicadores detalhados de desempenho e comportamento do mercado, o que aumenta a confiança e serve de base para comparações internacionais.
- Coordenação entre jogo online e presencial – Portugal demonstra que o mercado online e o presencial devem coexistir de forma regulada e integrada. O crescimento do online não eliminou o jogo físico, que em 2025 ainda representa cerca de 63 milhões de euros no segundo trimestre.
- Estrutura tributária equilibrada – O modelo português estabelece taxas claras e previsíveis, garantindo receita fiscal estável. Em 2025, o setor online gerou mais de 81 milhões de euros em impostos no segundo trimestre, 5,8% acima do mesmo período de 2024.
Benefícios e riscos do modelo português
O modelo português de regulação dos jogos de azar apresenta uma série de benefícios e também alguns riscos que merecem atenção. Entre os principais benefícios, destaca-se o facto de garantir um crescimento sustentável e credível do mercado legal, fortalecendo simultaneamente a proteção dos consumidores e reduzindo a incidência do jogo ilegal. Além disso, o sistema oferece estabilidade fiscal e previsibilidade aos operadores, fatores que incentivam o investimento e a permanência no mercado regulado. Outro ponto positivo é o aumento da confiança dos jogadores nas plataformas licenciadas, resultado direto da transparência e do rigor regulatório. Ainda, o modelo cria um ambiente competitivo baseado em conformidade e qualidade, privilegiando operadores que atuam de forma responsável.
Por outro lado, existem riscos e desafios a considerar. A rigidez do sistema pode tornar-se excessiva para mercados de maior escala, exigindo adaptações específicas. As elevadas taxas e exigências regulatórias podem desincentivar operadores menores ou levar alguns jogadores a recorrer a plataformas ilegais. O aumento da publicidade e da normalização do jogo também pode gerar pressões sociais, especialmente entre públicos mais jovens. Além disso, o crescimento acelerado do setor pode atingir um ponto de estabilização ou retração, obrigando a ajustes fiscais e administrativos. Por fim, a harmonização entre legislações nacionais e europeias continua a representar um desafio importante, sobretudo num contexto em que cada país mantém abordagens distintas quanto à regulação e tributação do jogo online.
A influência europeia em números
Entre 2024 e 2025, seis países europeus, incluindo a Holanda, Alemanha e Bélgica, implementaram revisões fiscais e regulatórias inspiradas, em parte, por modelos como o português. A Comissão Europeia estima que mais de 70% dos Estados-membros já possuam algum tipo de referência às práticas portuguesas em seus planos de licenciamento ou controlo do mercado.
Os resultados em Portugal continuam expressivos: o número de jogadores registados online ultrapassou os 4,7 milhões no final de 2024, com 15% de crescimento anual. Destes, cerca de 1,2 milhão estiveram ativos em 2025, e mais de 80% dos novos registos pertencem a jogadores com menos de 45 anos. Estes dados revelam a vitalidade e renovação constante do mercado, mas também reforçam a importância de políticas preventivas para o jogo problemático.
O futuro da regulação europeia
Com a crescente integração do mercado digital europeu, o “modelo português” tende a servir de referência para novas regulamentações. A combinação entre fiscalização ativa, transparência e tributação equilibrada é vista como caminho para consolidar o setor de forma sustentável.
No entanto, o sucesso de Portugal não se deve apenas à lei, mas à execução. A promoção do jogo responsável é um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade e credibilidade do setor de jogos de azar. Trata-se de um conjunto de práticas e políticas que visam garantir que a atividade de jogo permaneça uma forma de entretenimento saudável, prevenindo comportamentos de risco e protegendo os jogadores mais vulneráveis. A importância do jogo responsável vai além da proteção individual, é também uma questão de integridade social e de confiança no mercado. Reguladores, operadores e instituições de saúde pública têm um papel essencial na implementação de mecanismos como limites de depósito, autoexclusão, verificação de idade e campanhas de sensibilização sobre os riscos do jogo excessivo.
O papel crucial do SRIJ
Em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) tem sido um exemplo neste domínio, ao exigir que todos os operadores licenciados adotem medidas concretas de prevenção e controlo. Esse compromisso com a responsabilidade social ajuda não apenas a reduzir o impacto do jogo problemático, mas também a consolidar a imagem do setor como uma indústria moderna, ética e comprometida com o bem-estar dos seus utilizadores. O SRIJ mantém contacto contínuo com operadores, aplica sanções efetivas e comunica de forma pública os resultados, algo que muitos reguladores europeus ainda não conseguiram replicar plenamente. A transparência, com relatórios regulares, dados públicos e divulgação de medidas de proteção, é considerada uma das razões principais para o prestígio do sistema português.
Com olhos no que reserva o futuro
O “modelo SRIJ” demonstra que é possível equilibrar expansão de mercado com responsabilidade social, desde que exista uma regulação sólida, ativa e transparente. A influência de Portugal sobre outros mercados mostra que a maturidade regulatória é, hoje, tão importante quanto a inovação tecnológica.
Para o futuro do setor europeu de jogos de azar, Portugal representa mais do que um exemplo de sucesso, é um laboratório de políticas públicas eficazes, um ponto de equilíbrio entre liberdade económica e proteção social. O desafio que se segue será manter esse equilíbrio num cenário de crescimento acelerado e mudanças tecnológicas constantes, consolidando o país como uma referência internacional no jogo responsável e regulado.
