Foram aprovados, esta quinta-feira, em reunião de executivo, os documentos previsionais da Câmara de Paredes para 2020. O orçamento, de 61 milhões de euros, abaixo dos 65,4 do ano passado, vai permitir retomar o investimento no concelho, depois de dois anos a apostar na reorganização interna, equilíbrio de contas, em obras com recurso a meios próprios a procurar a poupança nas despesas correntes para alavancar o investimento futuro, enquanto projectavam e planeavam, salientou o presidente do município.
“Os novos investimentos, agora prontos a avançar no terreno, continuam fortemente condicionados pela situação financeira que foi deixada na câmara pelo executivo anterior”, que ia muito além daquela que as contas davam a conhecer, lamentou Alexandre Almeida, no debate sobre os documentos. “As políticas seguidas em 2017 levaram à celebração de contratos, protocolos e contratos-promessa de compra e venda que obrigavam à execução em curto espaço de tempo e cujo incumprimento determinava o pagamento de elevadas indemnizações, fazendo com que ainda hoje tenhamos que carregar com mais de 11 milhões de euros de compromissos assumidos”, acrescentou o autarca.
Entre as grandes obras estão as das Escolas Básicas e Secundárias de Lordelo e Rebordosa, a do Pavilhão Municipal das Laranjeiras que será reconvertido num multiusos, a reabilitação do Estádio Municipal das Laranjeiras, a construção da piscina ao ar livre no parque da cidade, a aquisição das instalações da Adega Cooperativa para criação de auditório e centro de congressos, e a execução de passeios em todas as freguesias, com apoio de fundos comunitários, entre outras.
Baixar a carga fiscal das famílias continuará a ser prioridade, com a redução da taxa de IMI para os 0,33%. “É a taxa mais baixa de sempre de IMI em Paredes e será a mínima em 2021”, garantiu Alexandre Almeida. “Esta diminuição da receita tem vindo a ser compensada com diminuição da despesa corrente”, justificou, sendo que o ligeiro aumento de 2% deste ano nessa rubrica se deve “única e simplesmente” a um aumento da despesa com pessoal, devido à aposta nas obras por administração directa, que levou a reforço de profissionais.
“Não se compreende como baixando o passivo em 14 milhões de euros não se baixe o IMI para a taxa mínima”
Alexandre Almeida explicou que quanto aos bens de investimento não há previsões de venda, sendo que as regras orçamentais obrigam a que haja um valor nessa rubrica na média dos últimos três anos.
Sobre os investimentos, além dos principais, já referidos, elencou vários a ser realizados nas freguesias, como o projecto de arquitectura dos passadiços na Senhora do Salto; a cobertura do polidesportivo de Astromil; a requalificação do Largo Dr. Pereira Inácio em Baltar; o Parque de Lazer em Cete; a requalificação da Escola Básica de Cristelo; a conclusão da casa mortuária de Duas Igrejas; o arranjo do arraial no antigo espaço do campo de futebol de Gandra; as pavimentações e requalificação dos jardins em Lordelo; a requalificação do parque da igreja em Louredo; a ligação da zona industrial à A41 em Rebordosa; várias pavimentações em Recarei, Sobrosa e Sobreira; o Parque de Lazer em Vandoma e obras para complementar o alargamento do cemitério e pavimentações em Vilela.
Quanto ao IMI salientou que estão sempre “a dizer o mesmo”. “Vamos chegar a 2021 com a taxa mínima, o que nos faz perder dois milhões de euros de receita por ano. Dado o estado das contas não poderíamos baixar logo para a taxa mínima, devido à perda de receita”, alegou o edil.
Quanto às empreitadas incluídas nos 11 milhões de euros que vêm do anterior executivo não escondeu que poderão negociar algumas.
Os quatro eleitos do PSD votaram contra os documentos previsionais invocando a não redução do IMI para o mínimo. “Não se compreende como baixando o passivo em 14 milhões de euros, de 103 para 91,9 milhões de euros, não se baixe o IMI para a taxa mínima”, frisou Manuel Fernando Rocha.