A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional dirigida ao controlo da qualidade, composição e rotulagem dos géneros alimentícios, numa ação dirigida a produtos à base de carne. A fiscalização foi realizada em 152 operadores económicos, tendo incluído talhos e espaços de retalho alimentar.
Foram identificadas diversas irregularidades que resultaram na instauração de um processo-crime por abate clandestino e levantados 38 processos de contraordenação, revela a ASAE.
As infrações visaram falta de comunicação prévia e a ausência do livro de reclamações, falhas na distribuição, preparação e venda de carnes e produtos cárneos, em incumprimento das normas higiénicas e técnicas aplicáveis. Foram ainda detetadas situações de falta de cartão de manipulador de carnes e falhas no cumprimento das obrigações relativas ao controlo metrológico.
A operação decorreu através das unidades regionais da ASAE e abrangeu talhos e estabelecimentos de retalho com secção de talho, incluindo supermercados, hipermercados, minimercados e mercearias.
Foram ainda apreendidos mais de 82 quilos de géneros alimentícios por falta de requisitos e incumprimento das regras sobre a rastreabilidade e rotulagem da carne, além de sete instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico.
A ASAE assegura que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências na salvaguarda da segurança alimentar e da saúde pública dos consumidores.
