Mais de um milhar de brinquedos foram apreendidos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) durante uma operação de fiscalização, que se realizou nas últimas semanas. As autoridades pretendem combater irregularidades neste tipo de comércio.
Neste âmbito, foram fiscalizados “130 operadores económicos, apreendidas 1 029 unidades de brinquedos, tendo resultado na instauração de um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e, ainda, oito processos contraordenacionais por incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em português, falta marcação CE, entre outras irregularidades”, enumera a ASAE, em nota de imprensa divulgada hoje.
O foco principal da operação, designada de ToySafe, recaiu na comercialização e disponibilização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, categoria especialmente sensível e que exige maior vigilância, tendo em vista prevenir riscos decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes e assegurar que os operadores económicos cumprem integralmente as obrigações legais
Esta operação foi realizada em simultâneo com a ARAE – Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das suas competências regionais.
A ASAE anuncia ainda que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas atribuições e competências, em todo o território nacional, com vista à proteção dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis, e à garantia da conformidade dos produtos colocados no mercado.
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