O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Tâmega e Sousa está a funcionar sem o vogal indicado pelos municípios abrangidos por esta estrutura, como está previsto no artigo no artigo 69º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, isto apesar de a comunicação da escolha, que recaiu sobre Hugo Lopes, ter sido feita ao Ministério da Saúde a 10 de março, só que a única resposta que tiveram foi que o assunto tinha sido encaminhado para a Direção Executiva do SNS. Mas,e três meses depois, nada aconteceu.
Entre os 11 municípios que são servidos pela ULS do Tâmega e Sousa apenas um não subscreveu a indicação do vogal para integrar a administração da ULS do Tâmega e Sousa. Amarante colocou-se de fora na recondução de Hugo Lopes, apesar de ter apoiado esta escolha na anterior administração. Recorde-se que o presidente da Câmara deste município, o social-democrata José Luís Gaspar, deixou a autarquia para presidir esta unidade hospitalar.
Hugo Lopes, que é deputado municipal do PS, em Paços de ferreira, ocupava o cargo de vogal na ULS do Tâmega e Sousa, mas acabou afastado aquando a nomeação do novo conselho de administração, o que aconteceu a 24 de fevereiro último.
Apesar de os municípios do Tâmega e Sousa terem então indicado, novamente, o nome de Hugo Lopes junto do ministério liderado por Ana Paula Martins, foi-lhes dito que o assunto tinha sido reencaminhado para a Direção Executiva do SNS.
Está “a ser feito um veto àquilo que é uma competência dos municípios” – Pedro Machado
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, Pedro Machado, que é também autarca de Lousada, já lamentou ao Porto Canal toda esta situação, dizendo ainda que é “deliberada” e que se traduz numa “desconsideração” para com o poder local.
Para além disso, diz ainda Pedro Machado na mesma entrevista, o funcionamento do Conselho de Administração da ULS do Tâmega e Sousa sem o vogal indicado pelos municípios é “uma ilegalidade”, considerando que está “a ser feito um veto àquilo que é uma competência dos municípios”.
“Se o Governo, porventura, não acha por bem que os municípios sejam implicados neste processo, tem que mudar a lei”, diz ainda o presidente da Comunidade, acrescentando que “o governo tem de respeitar aquilo que é a vontade daqueles que representam um universo muito considerável do Tâmega e Sousa e tem de publicar essa nomeação”.
Há nomeações idênticas feitas em abril e maio, durante o Governo de gestão
O Governo teve uma postura diferente em outros municípios, onde foram designados membros dos Conselhos de Administração de Unidades Locais de Saúde e também cargos dirigentes da Direção-Geral da Saúde. Por exemplo, no dia 21 de abril, a tutela designou uma vogal-executiva para a administração da ULS do Alto Minho, com as funções de enfermeira-diretora.
No dia seguinte, foi nomeada a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, como vogal executiva da ULS de Gaia/Espinho. Já em plena campanha eleitoral, a 5 de maio, Gustavo Tato Borges foi nomeado delegado de saúde regional da Região Norte.
Federação do PS/Porto denuncia a possibilidade de existirem “motivações partidárias” na gestão deste processo e pede a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa
Também a Federação do Partido Socialista do Porto, em comunicado enviado ao VERDADEIRO OLHAR, estranha esta “recusa na nomeação de Hugo Lopes”, dizendo que é “politicamente suspeita” já que “nada no seu percurso impede a renovação do seu mandato”. E acrescenta “a única diferença, agora, parece ser o facto de o nomeado ser também deputado municipal eleito pelo PS” e, por isso, esta nomeação foi rejeitada”, ao contrário do que aconteceu noutras regiões do país, o que revela “critérios duplos e, possivelmente, motivações partidárias”.
Neste âmbito, a Federação socialista, liderada por Nuno Araújo, apela ao Presidente da República para que “faça cumprir a lei e defenda o poder local”, uma vez que se está perante uma “grave violação da legislação em vigor e da autonomia do poder local”. Assim sendo, é importante que “no exercício das suas funções constitucionais” Marcelo rebelo de Sousa “intervenha com urgência”, de forma a que se dê seguimento à nomeação de Hugo Lopes.
A terminar, o PS não deixa de lamentar que a saúde das populações do Tâmega e Sousa esteja a ser gerida por um Conselho de Administração que “delibera sem a presença de um vogal legalmente previsto”, o que “compromete a legalidade das decisões e subverte o espírito da lei”.
Caso o apelo dos municípios envolvidos não seja tido em conta, o PS promete acionar outros mecanismos institucionais, como sejam a Provedoria de Justiça e a Assembleia da República.