O Tribunal do Trabalho de Penafiel deu razão a 13 funcionárias de limpeza dos centros de saúde de Paredes, que tinham sido despedidas na sequência da passagem das unidades para a Câmara, e condenou a autarquia a reintegrar e indemnizar as trabalhadoras, avança o JN.
Recorde-se que, a ação judicial foi interposta por 13 das mais de 20 funcionárias de limpeza dos centros de saúde do concelho que, há cerca de um ano, perderam o seu posto de trabalho, depois de a autarquia ter recusado garantir a sua manutenção, optando por internalizar os serviços, no âmbito da transferência de competências do Ministério da Saúde.
As trabalhadoras chegaram mesmo a manifestar-se em frente à Câmara Municipal de Paredes para protestarem e tentarem reverter esta situação, o que já tinha sido feito pelas colegas de Penafiel. Na altura, um representante do Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços, o STTEPS, considerou ao VERDADEIRO OLHAR que estas pessoas “são vítimas”, sendo que o Governo e as Câmaras Municipais “têm o dever” de lhes acautelar o futuro.
É que a prestação deste tipo de serviços era contratada pela tutela a empresas externas ao município e os trabalhadores deveriam ser integrados quando a concessão mudava para outra empresa. Ora, quando competências do Governo na Saúde passaram para os municípios, Paredes, tal como Penafiel, não asseguraram a integração das funcionárias.
Depois de se terem manifestado, as trabalhadoras recorreram para tribunal que, agora, lhe deu razão, condenando a Câmara Municipal, não só a reintegrá-las como a indemnizá-las.
O município foi condenado a “reconhecer que foi transmitido para si, com efeitos a partir de 21 de maio de 2024, a posição de entidade empregadora no contrato individual de trabalho”, diz ainda o JN, que acrescenta que cada uma vai receber cinco mil euros, num total de 65 mil euros, a título de compensação pelos danos não patrimoniais” causados pelo despedimento ilícito. Além disso, também lhes será pago o ordenado, “subsídio de férias e de Natal e uma indemnização, substitutiva da reintegração”.
Refira-se que, as trabalhadoras intentaram uma ação semelhante contra a Euromex Facility Services, Lda, a empresa para a qual trabalhavam, mas esta acabou absolvida, diz ainda o JN.
O VERDADEIRO OLHAR aguarda reação da Câmara Municipal de Paredes sobre este assunto.
