Na edição de hoje, o Correio da Manhã revela que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) identificou pagamentos ilegais na empresa municipal Penafiel Verde, no valor de 88 mil euros.
Segundo o jornal, entre 2017 e 2025, a empresa municipal liderada por Alexandra Almeida, que integra a Lista da Coligação Penafiel Quer (PSD/CDS-PP), pagou a três vogais não executivos daquela empresa verbas para despesas de representação, apesar da lei não permitir esse tipo de abonos a administradores não executivos.
Os beneficiados, João Almeida, Jorge Ribeiro e Alberto Melo e Sousa, receberam quantias que, segundo as Finanças, violam de forma clara e direta a lei. O relatório da IGF é taxativo: existia uma “flagrante violação” do Estatuto do Gestor Público e, por isso, recomendou não só a cessação imediata dos pagamentos, como também instou a empresa da Câmara Municipal de Penafiel a adotar medidas para a reposição das verbas indevidamente pagas.
Recorde-se que o Estatuto do Gestor Público prevê que apenas os administradores executivos (isto é, quem tem funções de gestão efetiva e diária) podem ter direito a verbas para despesas de representação. Os administradores não executivos ou vogais sem funções executivas não podem receber qualquer abono dessa natureza.
