Do lado do PSD não têm faltado vozes a clamar contra uma pretensa falta de liberdade em Portugal, ao ponto de um dos candidatos à liderança daquele partido ter proclamado no Parlamento Europeu que Portugal era uma democracia meramente formal.

Fosse este deputado europeu membro da Assembleia Municipal de Penafiel e o que ele não diria face à atitude do seu companheiro que na sessão de 26 de Fevereiro último presidiu àquele órgão autárquico.

Decorria já o período antes da ordem do dia, destinado a tratar de assuntos gerais de interesse para a Autarquia e já depois de lido o expediente e anunciados os votos de louvor e de pesar apresentados pelos diferentes grupos municipais, eis que a Mesa anuncia a apresentação de uma moção cujo objecto era a questão da anunciada suspensão da construção do IC 35 por parte da administração central.

Nessa moção, apresentada pela coligação PSD/PP, faziam-se várias considerações, algumas de cariz eminentemente político-partidário, procurando-se responsabilizar a Administração Central pelo atraso na construção daquela infra-estrutura tão importante para o desenvolvimento do concelho de Penafiel.

Logo que a Mesa anunciou a apresentação da moção, o PS através de um dos seus vice-lideres, pediu à mesa que antes do inicio da discussão, a sessão fosse suspensa por cinco minutos para que o grupo municipal do Partido Socialista tomasse conhecimento dos termos da moção, reflectisse sobre a mesma e consensualizasse a sua posição quanto ao sentido de voto a tomar.

É da competência do Presidente da Mesa da Assembleia, suspender as sessões ou reuniões quando circunstâncias excepcionais o justifiquem.

A moção apresentada pretendia apelar à Administração Central que revisse a posição de suspender a construção do IC 35.

Da leitura que o primeiro subscritor da moção fez e que os deputados municipais puderam conhecer, pareceu claro que, no essencial, a moção vinha de encontro às preocupações de todos os membros da assembleia e que todos se reviam no apelo para que a anunciada posição da administração central de suspender a construção do IC 35 fosse revista.

Existiam apenas algumas divergências quantos a alguns considerandos da moção e que exigiam dos deputados do PS um tempo para análise e reflexão.

Cinco minutos de suspensão dos trabalhos, era quanto pediam os deputados do partido socialista para, em consciência e com conhecimento do preciso teor da moção, a puderem votar.

Contrariando a prática de anos da Assembleia Municipal de Penafiel que em iguais circunstâncias, nunca teve dúvidas de aceder a pedidos de suspensão para reflexão sobre assuntos submetidos a deliberação e que não constavam da ordem de trabalhos, o Presidente da Mesa em exercício, já que o Presidente eleito por motivos justificados não esteve presente, entendeu negar aos deputados do Partido Socialista o direito de reunirem por breves cinco minutos, para que com devido e necessário conhecimento dos termos da moção definirem o sentido de voto do seu grupo municipal.

Espantosamente, ou talvez não, ainda houve do lado da maioria quem visse nessa vontade de reunir antes de definir o sentido de voto, uma divisão nas hostes do PS. Como se os deputados municipais não tivessem o direito, diria mesmo o dever, de tomarem conhecimento dos assuntos a submeter a deliberação antes de definirem o seu sentido de voto, para mais, quando o que se pedia era que a assembleia tomasse uma posição sobre assunto de vital importância para o desenvolvimento do concelho e quando, pensámos nós, o único objectivo e interesse da moção, era contribuir para sensibilizar a administração central para a urgência da construção de uma infra-estrutura tão necessária ao desenvolvimento de uma das zonas mais deprimidas e menos desenvolvidas do País.

Se eu fosse o tal deputado do PSD no Parlamento Europeu, diria que a intransigência do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal tinha sido uma lamentável demonstração de asfixia democrática, impondo uma vontade de todo desajustada ao interesse em discussão.

Porém, não direi tanto, até porque em democracia só é asfixiado quem quer!
Naturalmente que perante tão inusitada posição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, os deputados municipais do Partido Socialista, porque só votam o que conhecem e só o fazem em consciência, não se deixaram asfixiar e democraticamente, abandonaram, momentaneamente, os trabalhos da assembleia municipal, recusando-se a votar o que verdadeiramente não conheciam e perante a intransigência de quem não quis que o PS participasse numa discussão, esclarecida, da moção em questão.

Obviamente que se nos fosse dada a oportunidade de tomar conhecimento, reflectir e decidir da posição a tomar sobre a suspensão do IC 35, todos nós, sem excepção, assumiríamos uma posição critica perante a decisão da administração central e todos nós apelaríamos, nos termos propugnados pelo proponente da moção, para que a anunciada posição de suspender o IC 35 fosse revista.

Não tendo tido essa oportunidade, caberá aos socialistas de Penafiel pelos meios ao seu alcance apelar ao Governo da Republica para que retome os procedimentos necessários à construção do IC 35, porque essa é uma urgência fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho. 

Assim o façam também todos aqueles que votaram a moção. O que se lhes pedem é que, com mesma intransigência com que impediriam o PS de participar esclarecidamente na discussão e votação da moção, consigam dos deputados da Republica dos seus partidos uma posição diferente daquela que eles têm propugnado e que passa pela suspensão de tudo quanto é construção de vias rodoviárias.

Bom mesmo era que toda a oposição ao governo da República se unisse e faça aprovar instrumentos que obriguem a Administração Central à construção do tão desejado IC35.