Sempre que há mudança nos executivos autárquicos, há a tendência para imputar aos antecessores má gestão da coisa pública, perspectivando-se, desde logo, um rol imenso de dificuldades futuras, levadas à conta dos défices deixados pelos outros.

Também, por via de regra, o que tem acontecido é que essas acusações não têm passado de foguetório de ocasião que rapidamente cai no esquecimento, sem outra consequência que não seja um rasto de incompatibilidades pessoais pelos agravos cometidos.

Não devia ser assim.
Quem acusa tem o dever de levar até às últimas consequências as imputações que, não raras vezes, levianamente são feitas. Quando se afirma que uma Junta deixou dívidas avultadas, que tinha n telemóveis, que antecipou e delapidou receitas e se misturam essas declarações com insinuações sobre a probidade dos visados, de duas uma; ou se provam as acusações e se remete o caso para as entidades com poderes na área da investigação criminal ou não se provam e apresentam-se desculpas públicas aos visados.

É legitimo que quem chega a uma Junta de Freguesia questione as opções feitas pelos seus antecedentes. Porém, uma coisa é discutir-se a gestão no plano das opções políticas, coisa bem diferente é colocar a discussão no patamar da gestão danosa. Se é de dano para a freguesia que se quer falar, então o caminho já não pode ser o da política, mas sim o da Justiça.

Depois do que li e ouvi a respeito da gestão da Junta de Freguesia de Sebolido no mandato de 2005 a 2009, foi com agrado que vi o anterior executivo daquela Junta exigir aos novos eleitos a convocação de uma assembleia de freguesia extraordinária para deliberar sobre uma proposta de auditoria às contas.

Tal iniciativa devia ter pertencido aos novos eleitos. Estes deveriam ter sido mais comedidos nas declarações que fizeram, nomeadamente quando deixaram pairar dúvidas sobre a honorabilidade dos seus antecessores. Tendo dúvidas, como demonstraram, antes de mais e sobretudo antes de atirarem lama para cima dos outros, impunha-se-lhe o dever de auditar, por entidade competente e independente, as contas da Junta e então, da auditoria retirar todas as consequências.

Não fizeram eles, fizeram-no os visados! Se queremos colocar as questões no plano ético, fácil é de concluir quem, para já, andou melhor…

Por falar em contas das Juntas de Freguesia, foi com surpresa que constatei o silêncio dos Senhores Presidentes de Junta de Freguesia, face ao orçamento que a Câmara Municipal de Penafiel submeteu a discussão e votação da Assembleia Municipal.

Os famosos protocolos que permitam às Juntas de Freguesia, em cada ano civil, arrecadarem uma receita de € 30.000,00, deixaram de existir, pelo que no corrente ano, todas as Juntas não contarão com tal receita.

Lembro que o Presidente da Câmara, quando na oposição era um acérrimo defensor da transferência de meios da Câmara para as Juntas e considerava então que estes protocolos – uma criação do Presidente Rui Silva – eram insuficientes, prometendo, se eleito, aumentar as suas dotações.

Nos anos imediatamente a seguir aos actos eleitorais, a Câmara Municipal o que tem feito é o contrário do que defendia o Presidente da Câmara quando deputado municipal, sempre esqueceu os protocolos e deixou as Juntas à míngua. Foi assim em 2006 é agora assim em 2010. E durante estes oito anos que leva de exercício, nunca o Presidente da Câmara conseguiu ouvir a consciência do deputado municipal que tem dentro de si e que tão bem proclamava a necessidade de aumentar as dotações dos protocolos e que de forma tão assertiva propugnava por dotar as Juntas de mais meios, conferindo-lhe mais competências, acompanhadas, naturalmente, de mais verbas.

Discurso de oposição. Na situação, quanto mais apertadas as Juntas, melhor e mais eficaz o seu controlo político, parece ser esta a evidência que tem levado o Presidente a sobrepor-se às intenções do deputado municipal que já foi, para mais quando ele sabe agora nas vestes de Presidente o que não sabia nas vestes de deputado: os senhores Presidentes de Junta estão sempre muito receptivos a aceitar tudo o que a Câmara Municipal lhes impõe.

Face a este abandono dos protocolos e à importância que os mesmos têm para as Juntas de Freguesia, o normal seria que o orçamento tivesse contado com a oposição firme dos Presidentes de Junta que têm assento e voto na assembleia.

Não foi isso que aconteceu. Os Senhores Presidentes de Junta não só não se revoltaram com tal proposta de orçamento, como na sua larga maioria o votaram favoravelmente.

Com o comportamento dos Presidentes de Junta, parece-me cada vez com mais sentido a tese que defende a revisão da lei eleitoral autárquica no sentido dos Presidentes de Junta deixarem de ter voto nas assembleias municipais.